DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 22/03/2007
• Número: 3134
• Exercício: 2007
• Descrição:
  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, ARTÍSTICA, AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS - \"ESPAÇO RENASCER CHICO MENDES\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• lei_no_3134_de_2007.pdf