ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3352, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, POR IMÓVEL PERTENCENTE À SRA. MARIA DA PENHA RIBEIRO SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
