DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 08/06/2009
• Número: 3454
• Exercício: 2009
• Descrição:
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE \"LEITES ESPECIAIS\" A CRIANÇA CARIENTES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
• lei_mulher*: Não

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