OBRIGA O CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM JUAZEIRO DO NORTE, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A RECUPERAR E LIBERAR O TRÂNSITO APÓS A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EXPANSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
