DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE OLHINHO NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DOENÇAS OCULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
