DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 30/04/2010
• Número: 3670
• Exercício: 2010
• Descrição:
  DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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