Descrição: Revoga o Inciso IV do Art. 3º da municipal nº 4814 de 21 de março de 2018, que altera a Lei Municipal de Nº 4223 de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o processo de escolha para o provimento do núcleo de cargos em comissão das escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental.
