DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 14/10/2024
• Número: 5764
• Exercício: 2024
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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