DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 14/10/2024
• Número: 5766
• Exercício: 2024
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DE REABILITAÇÃO CAVERNA DO ADULÃO – CRCA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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