DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0050/2025

  • Data: 01/04/2025
  • Número: 050
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: RITA MONTEIRO
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), que trata da capacitação técnica servidores do de todos os Poder Executivo e Legislativo do município de Juazeiro do Norte no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

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