ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DE ZONA ESPECIAL 5 (ZE5) PARA CENTRO DE UNIDADE DE VIZINHANÇA (CEUV), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.5702000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
