DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 20/05/2025
• Número: 46
• Tipo: Veto
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA – PERGENTINA JARDIM
• Segundo Autor: Glêdson Lima Bezerra
• Outro Destino: FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO – FELIPE VASQUES
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Dispõe sobre a proibição de plantio de Nim Indiano (Azadirachta indica), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

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