DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 29/05/2025
• Número: 118
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: RITA MONTEIRO
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal.

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