DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 12/06/2025
• Número: 128
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: ALEXANDRE SOBREIRA
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Assegura às pessoas com fibromialgia, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, os mesmos direitos e
  benefícios concedidos às pessoas com deficiência, no que couber.

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