DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 17/06/2025
• Número: 49
• Tipo: Projeto de Resolução
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: MESA DIRETORA
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Dispõe sobre a regulamentação da outorga das comendas do Poder Legislativo e dá outras providências.

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• PRE-MESA-DIRETORA-REGULAMENTACAO-DAS-COMENDAS.pdf