Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora
da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e
adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras
providências.
