DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5882/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 11/08/2025
  • Número: 5882
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    Fica instituído no calendário oficial do município de Juazeiro do Norte-CE o Dia Municipal da Vigilância Sanitária, celebrado anualmente em 5 (cinco) de agosto.

  • lei_mulher*: Não
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