DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 04/09/2025
• Número: 5889
• Exercício: 2025
• Descrição:

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA DE SAÚDE ESTUDANTIL, ANYA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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