Institui o "Programa Olhos Atentos" destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescente, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
