Autor: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO GOMES – RITA MONTEIRO
Tramitação: sem registros
Descrição:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por médico psiquiatra ou psicólogo nas maternidades públicas durante a gravidez, o período do puerpério e, por fim, nos casos de luto materno e dá outras providências.
