DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5902/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 29/09/2025
  • Número: 5902
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ PARA REALIZAÇÃO DE CURSO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PRÁTICAS CORRELATAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS "PROGRAMA APRENDENDO A SALVAR VIDAS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • lei_mulher*: Não
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