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DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0168/2025

  • Data: 21/10/2025
  • Número: 168
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: BADÚ
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da
    disponibilização de ambulância e equipe de
    atendimento pré-hospitalar em eventos públicos
    realizados, promovidos, apoiados ou patrocinados
    pelo Município de Juazeiro do Norte, e dá outras
    providências.

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