DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 31/10/2025
• Número: 5925
• Exercício: 2025
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

• lei_mulher*: Não

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