DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5926/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 31/10/2025
  • Número: 5926
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos de conscientização para a prevenção da violência doméstica durante os intervalos das partidas realizadas no Estádio Municipal Mauro Sampaio - "Romeirão", dá outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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