DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5950/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 04/12/2025
  • Número: 5950
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Programa "ABORDAGEM SEGURA". Para abordagem Especializada a pessoas com autismo destinado à capacitação de agentes de Guarda Civil Metropolitana e do Departamento Municipal de Trânsito.

  • lei_mulher*: Não
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