Altera o Anexo II, da Lei n° 4.434, de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, criando o cargo de Ouvidor Parlamentar, Secretário Especial de Gabinete - Presidente, Analista de Verba de Desempenho Parlamentar, alterando os vencimentos dos cargos que indica no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
