DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 10/12/2025
• Número: 5957
• Exercício: 2025
• Descrição:

  Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MÃES DE ATÍPICOS - AAMA e dá outras providêcias.

• lei_mulher*: Não

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