DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 10/12/2025
• Número: 5961
• Exercício: 2025
• Descrição:

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de aulas de Educação Física no currículo do Ensino Fundamental I nas escolas da rede municipal de ensino.

• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• LEI-N°-5961-DE-10-DEZEMBRO-DE-2025.pdf