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DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5987/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 30/12/2025
  • Número: 5987
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    Assegura aos residentes no Município de Juazeiro do Norte, o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com endometriose e dá outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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