DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 12/01/2026
• Número: 5998
• Exercício: 2026
• Descrição:

  Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológicos e dá outras providências.

• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• LEI-N°-5998-DE-12-DE-JANEIRO-DE-2026.pdf