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DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 6034/2026

  • Tipo: LEI
  • Data: 09/02/2026
  • Número: 6034
  • Exercício: 2026
  • Descrição:

    Fica instituído o Sistema Viário do Município de Juazeiro do Norte, o qual dispõe sobre a regulação, hierarquização e dimensionamento das vias
    públicas do município, sendo constituído pelas vias de trafego atual, as vias com projeto em execução e as vias a serem projetadas.

  • lei_mulher*: Não
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