A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, com pautas de forte impacto social. O destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do projeto de lei que proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial, no âmbito do município, a pessoas enquadradas na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, ou que tenham sido condenadas por feminicídio. A proposta é de autoria do vereador Bilinha (PT), com coautoria dos vereadores Auricélia Bezerra (PSB), Raimundo Jr. (MDB) e Barbosa Neto (PT), e reforça o compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência contra a mulher.
No Pequeno Expediente, o vereador Lukão (PSDB) denunciou as constantes quedas de energia em bairros como Aeroporto, Conviver, Frei Damião e Três Marias, cobrando providências da Enel diante dos prejuízos causados à população, incluindo a queima de eletrodomésticos. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a entrega da Unidade Básica de Saúde 17/28, no bairro Romeirão, realizada pela gestão municipal, ressaltando que este é o 16º prédio reformado pela administração, ampliando a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.
Nos requerimentos verbais, parlamentares cobraram ações urgentes do poder público e da concessionária de energia. Os vereadores Cleilson Móveis (AGIR) e Jullian de Ciélio (PSB) solicitaram a substituição imediata de um poste em risco de queda na Avenida Humberto Bezerra, no bairro Limoeiro. O vereador Lukão requereu explicações formais da Enel sobre as quedas de energia e questionou quais medidas serão adotadas para evitar novos danos e ressarcir moradores afetados. A vereadora Rita Monteiro (PSB) pediu a instalação de cisterna ou poço profundo na EEF Pelúsio Correia de Macedo. Os vereadores Damião Teles (PRD), Chagas Moura (PSD), Badu (MOB), Vinícius Duarte (PSD) e Bilinha (PT) também apresentaram solicitações voltadas a infraestrutura urbana, limpeza pública, informações sobre reforma de unidade de saúde e operação tapa-buracos em importantes vias da cidade.
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto da vereadora Rita Monteiro que institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — Vacina Móvel, ampliando o acesso à vacinação em Juazeiro do Norte. Também foi aprovada a concessão da Medalha Cidade Juazeiro do Norte — Comenda de Mérito Legislativo ao senador Cid Gomes, por meio de projeto de resolução apresentado pelo vereador Jullian de Ciélio (PSB).
No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por Lânio Dias, presidente do Rotary Club de Juazeiro do Norte, que relatou preocupação com a desapropriação do terreno onde funciona a sede da instituição, fundada há 64 anos no município. Segundo ele, a decisão teria sido comunicada sem diálogo prévio por parte da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Os parlamentares se solidarizaram com a entidade e defenderam a busca de uma solução consensual.
Ainda durante o Grande Expediente, os vereadores Alexandre Sobreira (DC) e Capitão Vieira (MDB) ressaltaram a forte comoção social causada pela decisão. Alexandre Sobreira destacou o valor imaterial e histórico da entidade, afirmando que pode ter havido falha na condução do processo administrativo. O vereador Capitão Vieira apontou caminhos jurídicos e administrativos possíveis, como a discussão sobre eventual anulação da desapropriação ou a reversão da doação de um terreno nas proximidades que atualmente estaria sem utilização, alternativa que, segundo ele, permitiria resolver o impasse sem prejudicar as atividades do clube.
No tempo de liderança, o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) solicitou apoio dos deputados estaduais e federais para a recuperação da iluminação da Areninha do bairro Frei Damião, a conclusão das obras do prédio da Delegacia Regional do Cariri e melhorias no acesso do bairro São José ao Anel Viário, defendendo que essas intervenções são estratégicas para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida aos juazeirenses.
Foto: Aerlon Avelino
