DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 12/02/2026
• Número: 229
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO GOMES – RITA MONTEIRO
• Outro Destino: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO GOMES – RITA MONTEIRO
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública e privada do Município de Juazeiro do Norte.

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• PLO-RITA-MONTEIRO-Institui-o-Merito-Legislativo-Municipal-do-ENEM-para-estudantes-do-ensino-medio.pdf