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DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0231/2026

  • Data: 12/02/2026
  • Número: 231
  • Tipo: Projeto de Lei Ordinária
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: JOSÉ CLEILSON RODRIGUES VIEIRA – JOSÉ CLEILSON
  • Outro Destino: JOSÉ CLEILSON RODRIGUES VIEIRA – JOSÉ CLEILSON
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Autoriza o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte em túmulos, jazigos ou locais específicos nos cemitérios públicos e privados
    do Município de Juazeiro do Norte – CE, e dá outras providências.

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