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DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0267/2026

  • Data: 12/03/2026
  • Número: 267
  • Tipo: Projeto de Lei Ordinária
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: RAIMUNDO FARIAS GREGÓRIO JÚNIOR – RAIMUNDO JR
  • Outro Destino: RAIMUNDO FARIAS GREGÓRIO JÚNIOR – RAIMUNDO JR
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE o Programa Municipal de Uso Consciente e Economia de Água “Gota a Gota”,
    destinado à promoção de políticas públicas voltadas à redução do desperdício e ao incentivo ao uso racional da água.

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