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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (23), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela aprovação de um importante projeto voltado à inclusão e pela presença do secretário de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz.

Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares apresentaram diversos requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. O vereador Vandinho Pereira (PP) solicitou à Superintendência de Obras Públicas (SOP) a recuperação da malha viária da Rua Manoel Cassimiro, no bairro Triângulo. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) requereu serviços de limpeza na Praça da Promessa, no bairro Novo Juazeiro, além de cobrar esclarecimentos sobre a rápida deterioração de uma reforma recém-entregue pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Nos requerimentos verbais, os vereadores reforçaram demandas da população em diferentes áreas da cidade. Entre os pedidos, destacam-se a recuperação de vias, serviços de capinação, estudos de drenagem e melhorias em equipamentos públicos. Também foram levantadas questões relacionadas ao trânsito, educação, saúde e abastecimento de água, evidenciando a diversidade de demandas apresentadas pelos parlamentares em defesa das comunidades.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que institui o Protocolo de Inclusão e Manejo de Crises Comportamentais de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do município, denominado “Projeto Heitor”. A iniciativa busca promover mais inclusão, acolhimento e preparo das instituições educacionais para lidar com situações específicas envolvendo esses estudantes.

Encerrando a sessão, o Grande Expediente contou com a participação do secretário Cláudio Luz, que apresentou um panorama das ações da pasta e destacou problemáticas enfrentadas no Residencial Leandro Bezerra, especialmente relacionadas ao alto custo das contas de água. Segundo o secretário, cerca de 30% dos imóveis do residencial estão com o fornecimento suspenso devido à inadimplência. Ele apontou ainda que a classificação tarifária adotada pela Cagece tem impactado diretamente os moradores, gerando dificuldades financeiras e até a saída de famílias do local. Os vereadores ressaltaram a gravidade da situação e reforçaram a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da companhia no município.

Fotos: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (22), uma sessão extraordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena para a apreciação de duas pautas consideradas importantes para o funcionalismo público municipal. Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados está a Mensagem nº 213, de 13 de abril de 2026, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações municipais. O reajuste definido é de 11,97%, aplicado de forma fracionada e escalonada. A proposta não inclui os profissionais do magistério da rede pública municipal, nem os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agentes de Trânsito e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), que possuem regramentos específicos.

Também foi aprovada a Mensagem nº 214, de 13 de abril de 2026, que dispõe especificamente sobre a revisão salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agentes de Trânsito do município. Para essa categoria, ficou estabelecido um reajuste total de 5%.

A aprovação das pautas pela Câmara Municipal reforça o compromisso do Poder Legislativo com a construção de políticas públicas que beneficiem os servidores municipais, contribuindo para a valorização das categorias. As propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (14), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates sobre demandas da população e pela aprovação de um importante projeto cultural durante a Ordem do Dia.

No Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) voltou a chamar atenção para problemas envolvendo a Cagece no município, denunciando um vazamento de água que persiste há mais de 15 dias na Rua Paulo Magalhães, no bairro Novo Juazeiro, causando desperdício e danos ao asfalto. Já a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) destacou a preocupação com maus-tratos de animais utilizados em carroças, apontando a falta de fiscalização e a necessidade de garantir o bem-estar animal no município.

Durante os requerimentos verbais, os vereadores apresentaram solicitações voltadas principalmente para infraestrutura urbana e rural, incluindo recuperação de vias, operação tapa-buraco, calçamento, capinação, desobstrução de passagem, reparos em ruas e estradas, além de pedidos de fiscalização ambiental sobre queimadas e animais de grande porte soltos em vias públicas. Também houve registro de congratulações à nova delegada da Polícia Federal em Juazeiro do Norte, Mayla Akemi.

A sessão também contou com a participação de Fabiano Dias na tribuna, que defendeu o projeto de criação da Semana do Hip-Hop no município, ressaltando o movimento como instrumento de identidade, resistência e transformação social, com papel importante no desenvolvimento de jovens talentos e no afastamento da violência. Os vereadores reforçaram a importância do hip-hop e do grafite para a cultura local, destacando o crescimento do movimento em Juazeiro do Norte, apesar do preconceito ainda existente. Durante a Ordem do Dia, os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Damião Teles (PRD), que institui a Semana Municipal do Hip-Hop no município, consolidando uma política de valorização da cultura urbana e dos artistas locais.

No Grande Expediente, o vereador Rafael Cearense (Podemos) voltou a abordar a problemática dos animais de grande porte soltos nas vias públicas e defendeu a criação de uma legislação que responsabilize os proprietários, destacando que a medida é necessária para evitar acidentes e garantir mais segurança à população, informando ainda que deverá apresentar um projeto de lei sobre o tema nos próximos dias.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), está lançando o Programa Juazeiro Qualifica, uma iniciativa voltada à oferta de cursos totalmente gratuitos para a população. A ação tem como principal objetivo promover a capacitação profissional e ampliar as oportunidades de geração de renda no município.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 80 vagas distribuídas entre os cursos de design de sobrancelhas, produção de pizzas doces e salgadas, técnicas básicas de instalações elétricas e cuidador infantil. A proposta é atender diferentes perfis, oferecendo alternativas práticas para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Os cursos contarão com carga horária completa, com aulas realizadas no período da noite, facilitando o acesso para aqueles que já possuem outras ocupações durante o dia. Para participar, é necessário atender aos critérios mínimos de idade e escolaridade básica, conforme exigido.

As inscrições já estão abertas através do link: https://forms.gle/GYtS5XACV7kahSgS6, e seguem até a próxima quarta-feira (15), podendo ser realizadas de forma online por meio de formulário disponível no site da Câmara Municipal e no Instagram oficial do Legislativo juazeirense. A aula inaugural do programa está prevista para esta sexta-feira (17), marcando o início das atividades do Juazeiro Qualifica.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (9), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, com destaque para a definição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os serviços da Cagece no município.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) chamou atenção para as condições das estradas na comunidade Pedra de Fogo, solicitando o piçarramento da via. Já o vereador Damião Teles (PRD) destacou problemas no estacionamento do Vapt Vupt, apontando a presença de veículos quebrados que estariam ocupando vagas destinadas aos usuários. O vereador Vinícius Duarte (PSD) abordou a situação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), afirmando que o setor “pede socorro” para garantir melhores condições à população de Juazeiro do Norte.

Ainda durante a sessão, foram anunciados os nove parlamentares que irão compor a CPI da Cagece: Vandinho Pereira (PP), Lukão (PSDB), Badú (MOB), Jullian de Ciélio (PSB), Vinícius Duarte (PSD), Raimundo Jr. (MDB), Barbosa Neto (PT), Damião Teles (PRD) e Boaz do Bolsonaro (PL). A presidência e a relatoria da comissão ainda serão definidas.

Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas demandas da população, com solicitações que vão desde reparos em vias públicas e recuperação de estradas até manutenção de equipamentos esportivos e ações na área da saúde. Também houve convite ao prefeito Glêdson Bezerra para prestar esclarecimentos sobre gastos com publicidade institucional.

Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram a mensagem nº 211, de 06 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil para a aquisição de dois ônibus destinados ao atendimento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A medida visa melhorar o transporte de pacientes que necessitam de tratamento fora do município.

No Grande Expediente, Claudivan Matias utilizou a tribuna para abordar a estigmatização das pessoas em situação de rua, destacando a importância da atuação do poder público e pedindo mais sensibilidade por parte do Legislativo. Os vereadores reconheceram a relevância do tema e se colocaram à disposição para a construção de políticas públicas.

Encerrando os debates, o vereador Vandinho Pereira (PP) voltou a criticar os serviços prestados pela Cagece em Juazeiro do Norte, relatando reclamações frequentes da população sobre falta de água e aumento nas tarifas sem explicações. O parlamentar reforçou a importância da CPI para apurar os problemas e apresentar respostas à sociedade juazeirense.

Fotos: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (7), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou os constantes alagamentos enfrentados pelos moradores do bairro José Geraldo da Cruz, solicitando a limpeza de bueiros como medida emergencial enquanto não são executadas obras de drenagem. Já o vereador Cleilson Móveis (Agir) chamou atenção para a situação de vias intransitáveis em diversos bairros, cobrando ações da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O vereador Capitão Vieira (MDB), por sua vez, alertou para o baixo desempenho da educação municipal, citando dados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram solicitações voltadas à melhoria da cidade. Entre elas, pedidos de limpeza urbana, capinação, poda de árvores, recuperação de vias e reformas de espaços públicos. Também foram solicitadas providências quanto à retirada de animais de grande porte das ruas e a conclusão de obras em equipamentos educacionais. Além disso, foi cobrado da empresa Via Metro esclarecimentos sobre a suspensão de atendimento em vias do bairro Santo Antônio.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram importantes projetos, com destaque para o projeto de lei de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB) que institui a Semana “Crianças Salvam Vidas” na rede municipal de ensino. Também foram aprovados a criação da Semana Municipal de Educação no Trânsito, a implantação da Escola Municipal de Empreendedorismo Materno, proposta pela vereadora Professora PG (Podemos), e o projeto que institui o mérito legislativo municipal do ENEM para estudantes das redes pública e privada do município, proposta pela vereadora Rita Monteiro (PSB).

No Grande Expediente, as senhoras Margarida Alves e Patrícia Almeida utilizaram a tribuna para apresentar o projeto “Meu Orgulho Autista, PCD e outros”, que está em sua quinta edição. As convidadas destacaram a importância da iniciativa para a inclusão social e reforçaram a necessidade de criação de políticas públicas voltadas à causa. Os vereadores manifestaram apoio às ações desenvolvidas pelo projeto.

Ainda no Grande Expediente, durante o uso do tempo regimental, o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) destacou a intenção da Secretaria de Saúde em adquirir novos veículos para o transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de defender a descentralização dos atendimentos para a região do Cariri. O vereador Vinicius Duarte (PSD) chamou atenção para falhas no transporte de pacientes do TFD e defendeu a utilização de emendas impositivas já destinadas para a aquisição de veículos, evitando a necessidade de novos empréstimos, além de também reforçar a importância da descentralização dos serviços. Já a vereadora Rita Monteiro (PSB) questionou a Secretaria de Cultura sobre a reinauguração do Teatro Marquise Branca, destacando a relevância do equipamento para a classe artística local.

Fotos: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (31), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates sobre demandas da população e pela participação dos alunos do primeiro e segundo semestre do curso de Direito do Centro Universitário Paraíso (UNIFAP), que acompanharam de perto os trabalhos legislativos.

Durante o Pequeno Expediente, o transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) voltou a ser alvo de críticas. O vereador Barbosa Neto (PT) cobrou providências do poder público municipal diante de novos problemas registrados nos ônibus do serviço. Na mesma linha, o vereador Vinicius Duarte (PSD) solicitou o envio de ofício à Secretaria de Saúde pedindo esclarecimentos sobre a aquisição de novos veículos, além de defender a descentralização dos serviços de saúde que são ofertados apenas em Fortaleza, para que o atendimento seja ofertado em Juazeiro do Norte. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) informou que o pregão para compra de dois novos veículos está previsto para o dia 17 de abril, com o objetivo de melhorar o serviço.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas por melhorias na infraestrutura urbana. Entre elas, solicitações de operação tapa-buraco em diferentes bairros, como Antônio Vieira, Jardim Gonzaga e Pirajá, além de pedidos de pavimentação, capinação, poda de árvores e limpeza pública em localidades como Limoeiro, Tiradentes e Conjunto São Sebastião. Também houve cobrança por esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a quebra de veículos do TFD e pedidos de intervenções de infraestrutura em importantes vias do município.

Na Ordem do Dia, a Câmara aprovou as contas de gestão do Município de Juazeiro do Norte, referentes ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o vereador Barbosa Neto (PT) voltou a cobrar soluções, desta vez para a falta de cuidadores na rede municipal de ensino, situação que, segundo ele, tem impedido alunos atípicos de frequentarem a escola. O vereador Boaz do Bolsonaro (PL) solicitou ao Governo do Estado a regularização do pagamento das bolsas do programa Bolsa Atleta, que beneficia cerca de 6 mil esportistas em todo o Estado. Já o vereador Damião Teles (PRD) solicitou da Secretaria de Esporte e Juventude do município, a implantação de equipamentos para prática de calistenia na Praça Prefeito Antônio Conserva Feitosa, conhecida como Praça da OAB.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante o Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) chamou atenção para os recorrentes problemas de alagamento enfrentados pela população. O parlamentar cobrou esclarecimentos da Prefeitura e do Consórcio Juazeiro 1 sobre o início das obras de macrodrenagem, financiadas por meio de empréstimo, questionando os motivos da demora e o prazo previsto para execução.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Felipe Vasques, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder o uso de um imóvel público à Associação Comunitária Parque Ecológico. A proposta visa fortalecer iniciativas comunitárias e ampliar o uso de espaços públicos em benefício da população.

Durante a sessão, representantes da sociedade civil utilizaram a tribuna. Édson Freitas, Milena Lima e Isaura Cristina destacaram a importância da Expoconfeita Juá e celebraram a aprovação do projeto que inclui o festival no calendário oficial do município, ressaltando o impacto positivo para os confeiteiros locais. Já Lídia Coelho apresentou seu livro “Os Guardiões da Diversidade”, abordando a inclusão de pessoas neurodivergentes e recebendo reconhecimento dos parlamentares pela relevância do tema.

No Grande Expediente, o vereador Lukão (PSDB) destacou que a comunidade do Sítio Taquari enfrenta sérios problemas com as condições da estrada, afirmando que o pedido de recuperação da via já foi negado diversas vezes pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp). O parlamentar também denunciou o suposto uso irregular de máquinas da Prefeitura em um terreno particular, solicitando o envio das informações ao Ministério Público.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) chamou atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à causa animal, defendendo a realização de campanhas de castração e medidas para reduzir a quantidade de animais soltos nas vias do município.

No tempo de liderança, o vereador Vandinho Pereira destacou a execução das obras do Programa Sinalize, afirmando que os serviços não estariam sendo realizados conforme o contrato. O parlamentar solicitou fiscalização por parte da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e cobrou da Secretaria de Infraestrutura do município a restauração de canaletas e meios-fios nas vias contempladas com o programa do Governo do Estado.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas voltadas principalmente à melhoria da infraestrutura urbana, incluindo iluminação pública, pavimentação de vias, recuperação de ruas e fiscalização de serviços em diferentes bairros do município.

Foi promulgada em Juazeiro do Norte a Lei Nº 6.038/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques, que institui a emissão de Alvará de Construção na modalidade autodeclaratória, denominada “Alvará Expresso”. A nova legislação representa um avanço no processo de licenciamento urbanístico do município, ao permitir maior celeridade para obras de baixa complexidade.

De acordo com a lei, o Alvará de Construção Autodeclaratório possibilita que o próprio interessado declare, sob sua responsabilidade, que o projeto — seja de construção, reforma, ampliação ou demolição — atende às normas técnicas, urbanísticas, ambientais e de segurança vigentes. A medida é voltada exclusivamente para intervenções de menor porte, garantindo agilidade sem abrir mão do cumprimento da legislação.

Com a nova regra, a emissão do Alvará Expresso será automática e imediata após o preenchimento do formulário e o envio da documentação exigida. Ainda assim, o servidor responsável terá um prazo de até 10 dias, contados a partir do protocolo, para realizar a análise do processo e emitir parecer técnico, assegurando a regularidade das informações prestadas.

Para o vereador Felipe Vasques, a iniciativa tem como principal objetivo reduzir a burocracia e estimular o desenvolvimento urbano. “Estamos modernizando a forma como o cidadão acessa os serviços públicos, dando mais autonomia e agilidade para quem quer construir ou reformar. Essa lei desburocratiza processos, reduz custos e incentiva a regularização de pequenas obras, fortalecendo a economia local e melhorando o ambiente de negócios em Juazeiro do Norte”, destacou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (18), no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva, uma Sessão Solene para a entrega da Comenda Mestra Margarida Guerreira. A honraria foi instituída por meio da Lei nº 6.004/2026, de autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que também criou o Dia Municipal da Dança no município, reforçando o reconhecimento e a valorização da arte como expressão cultural.

A comenda tem como objetivo homenagear personalidades que se destacam na arte da dança, seja como artistas, educadores(as), coreógrafos(as) ou incentivadores(as) culturais. A iniciativa busca reconhecer publicamente o talento, a dedicação e a contribuição desses profissionais para o fortalecimento e o desenvolvimento cultural de Juazeiro do Norte.

Durante a solenidade, além da entrega da honraria, também foram prestadas homenagens a dois importantes grupos da cultura local: o Teatro Pela Vida Professor João Bezerra e o Circo Escola Sangine, que desenvolvem trabalhos relevantes na promoção da arte, da educação e da inclusão social por meio da cultura.

A Sessão Solene destacou a importância do incentivo às manifestações artísticas no município, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da cultura e dos agentes culturais que contribuem para a construção da identidade e da memória de Juazeiro do Norte.

Fotos: Aerlon Avelino