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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (7), sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, os vereadores utilizaram o tempo regimental para abordar temas de interesse público. A vereadora Professora PG (Podemos) destacou as queimadas que vêm atingindo o município, pedindo mais conscientização da população e ações do poder público para minimizar os impactos. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) relatou fiscalização realizada junto com o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) no Hospital Infantil Maria Amélia, onde constataram superlotação noturna. O parlamentar ressaltou que o diálogo com a direção do hospital possibilitou a melhoria no fluxo de atendimento à população.

Durante os requerimentos verbais, os vereadores apresentaram demandas de diversas áreas. O vereador Lukão (PSDB) solicitou à Secretaria de Saúde a antecipação da entrega das carteirinhas para portadores de fibromialgia. O vereador Bilinha (PT) pediu requalificação e limpeza de vias no bairro Limoeiro, enquanto a vereadora Rita Monteiro (PSB) solicitou intervenções no bairro Jardim Gonzaga. Cleilson Móveis (AGIR) e Jullian de Ciélio (PSB) cobraram limpeza e recuperação de praças e vias públicas, e Ivanisa Pereira (PRD) pediu solução da Cagece para o problema de baixa pressão da água no bairro São Miguel. Outros requerimentos trataram de limpeza de terrenos, manutenção de estradas e poda de árvores em diversos bairros.

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram vetos do Poder Executivo Municipal. Foi derrubado o veto nº 49 referente às emendas supressivas sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. Já os vetos nº 47 e nº 48, que tratam respectivamente do projeto de lei sobre “alvará expresso” e da alteração do Código Tributário, foram mantidos. As deliberações mostraram o compromisso da Casa em equilibrar o diálogo entre a independência do Legislativo e o respeito às prerrogativas do Executivo.

No Grande Expediente, o estudante Antônio Eclésio Modesto Lima utilizou a tribuna para denunciar os aumentos abusivos das mensalidades do curso de Medicina do IDOMED em Juazeiro do Norte. Ele relatou as dificuldades enfrentadas pelos acadêmicos e pediu apoio do poder público para combater os abusos da instituição. Os vereadores se solidarizaram com os estudantes e se comprometeram a buscar diálogo com o IDOMED e com órgãos de fiscalização para garantir condições mais justas aos futuros profissionais da saúde.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Lukão destacou fiscalização realizada no PSF da Vila Carité, onde constatou a necessidade de reposição de funcionários, equipamentos odontológicos, bebedouro e vigilância. Ele também criticou o aumento de 9,73% nas tarifas da Cagece previsto para novembro, classificando a medida como abusiva diante da má prestação de serviços. O vereador Vandinho Pereira (PP) abordou a construção de uma creche nas proximidades do Parque de Vaquejada Padre Cícero, defendendo a preservação do espaço esportivo e de lazer, e que sugerindo que poderia ser buscado um outro terreno, em local mais viável para a construção do estabelecimento educacional.

Após o encerramento da sessão ordinária, a Mesa Diretora realizou uma sessão extraordinária, na qual foram aprovados projetos relevantes. Entre eles, o projeto de que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal e o projeto de indicação do vereador Chagas Moura (PSD), que propõe a criação de brinquedopraças para crianças de 2 a 12 anos em praças públicas do município, com brinquedos seguros e sinalização adequada, fortalecendo os espaços de convivência e lazer para as famílias juazeirenses.

Fotos: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, juntamente com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza na próxima quarta-feira (8), a partir das 9h, a audiência pública com o tema “Saúde Pública no Município de Juazeiro do Norte”. O encontro acontecerá no Plenário Dra. Yanny Brena, na sede do Poder Legislativo municipal, e tem como objetivo promover um amplo debate sobre os desafios, avanços e perspectivas do sistema de saúde local.

A audiência representa um espaço democrático de diálogo e construção coletiva, reunindo parlamentares, representantes do Executivo municipal, do Ministério Público e da sociedade civil. O momento será uma oportunidade para avaliar a situação atual dos serviços de saúde ofertados à população juazeirense e discutir medidas que possam aprimorar o atendimento, fortalecer a rede pública e garantir o acesso digno aos cuidados básicos e especializados.

Com a iniciativa, a Câmara Municipal, em conjunto com o Ministério Público, reafirma seu compromisso com a transparência e com a defesa dos direitos da população, reforçando o papel do Legislativo como mediador entre o poder público e os cidadãos. A expectativa é de que o encontro gere encaminhamentos concretos e contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas na área da saúde em Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte publicou, nesta segunda-feira (6), o Ato nº 10/2025, que dispõe sobre a alteração temporária do horário e da quantidade de sessões ordinárias realizadas pela Casa. A medida foi adotada em razão de uma decisão judicial que reduziu o repasse do duodécimo destinado ao Poder Legislativo municipal, o que impactou diretamente a manutenção do seu quadro de servidores e o funcionamento administrativo da Câmara.

De acordo com o ato, as sessões ordinárias passarão a ocorrer às terças-feiras, a partir das 14h, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. Nesse período, haverá uma sessão ordinária por semana, com a possibilidade de realização de sessões extraordinárias, caso sejam necessárias.

A Mesa Diretora destacou que, embora haja disponibilidade financeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que o Poder Legislativo não pode ultrapassar o limite de 70% do repasse do duodécimo com despesas de pessoal. Tal limitação impossibilita a manutenção integral do atual quadro de servidores, tornando necessária a adequação temporária na rotina de funcionamento da Câmara.

Além disso, na sessão ordinária da última quinta-feira (2), o plenário aprovou a Resolução nº 1428/2025, que alterou o Regimento Interno e incluiu o artigo 202-A, permitindo que, em situações excepcionais decorrentes de mandamentos legais, decisões judiciais, caso fortuito ou força maior, a Mesa Diretora possa reduzir a quantidade de sessões ordinárias semanais. A medida reforça a preocupação da Câmara em atuar dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal, mantendo o compromisso com a transparência e o interesse público.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (2), a 56ª sessão ordinária da 19ª Legislatura no plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, os parlamentares destacaram diversos temas relevantes, como a proibição de turistas fotografarem na Colina do Horto, denunciada pela vereadora Ivanisa Pereira (PRD), a falta de água constante no bairro Leandro Bezerra, apontada pelo vereador Cleilson Móveis (AGIR), e a necessidade de melhorias na infraestrutura de localidades rurais, reforçada pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB).

Nos requerimentos verbais, vereadores apresentaram diversas solicitações a órgãos públicos. Entre elas, o fechamento de buracos em vias públicas, limpeza de terrenos baldios, operação tapa-buraco em ruas, reparação de iluminação pública em algumas comunidades e a urgente resolução da falta de água em localidades como o bairro Professora Maria Geli Sá Barreto, que segundo relatos de moradores, sofre com o problema há mais de 15 dias. Também foi destacada a situação precária da UPA da Lagoa Seca e a necessidade de maior celeridade por parte do Governo do Estado nos reparos de viaturas da Polícia Militar.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que acrescenta o Artigo 202-A à Resolução nº 1360, de 12 de fevereiro de 2025, no Regimento Interno da Câmara Municipal. A medida prevê que, em casos de excepcionalidade — como mandamentos legais, decisões judiciais, caso fortuito ou força maior —, a quantidade de sessões ordinárias semanais poderá ser reduzida por ato da Mesa Diretora, garantindo segurança jurídica e flexibilidade administrativa à Casa Legislativa.

No Grande Expediente, o gerente do Senai de Juazeiro do Norte, Maurício Barreira, e o aluno Eduardo Roberto usaram a tribuna para apresentar a conquista da medalha de prata na WorldSkills Brasil 2025, na ocupação de Soluções em Software para Negócios. Os parlamentares parabenizaram o jovem talento do Cariri e ressaltaram o orgulho que a premiação representa para Juazeiro e toda a região.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) levantou a recente mudança no sistema de semáforo no cruzamento da Avenida Leão Sampaio com o Anel Viário. Segundo o parlamentar, a alteração vem provocando congestionamentos diários, prejudicando a mobilidade urbana e afetando não só Juazeiro, mas também municípios vizinhos. Ele pediu que o caso seja levado ao governador Elmano de Freitas e aos deputados estaduais, cobrando uma resposta imediata do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Outros parlamentares se somaram à crítica e reforçaram a necessidade de que o Governo do Estado e o Detran adotem, com urgência, uma solução definitiva para o problema.

Fotos: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (30), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates, apresentação de requerimentos e a outorga de Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao professor Antônio Ivanildo Pinho.

No Pequeno Expediente, vereadores apresentaram reivindicações em defesa da população. Vandinho Pereira (PP) cobrou da Cagece esclarecimentos sobre constantes escavações no bairro Triângulo, enquanto Capitão Vieira (MDB) anunciou que recorrerá à Justiça contra a redução do duodécimo que afeta diretamente os servidores e os trabalhos da Casa. Já Vinicius Duarte (PSD) demonstrou solidariedade aos trabalhadores exonerados e denunciou problemas enfrentados pela população com o transporte do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram intervenções urgentes em áreas como infraestrutura, segurança e saneamento. Entre as demandas apresentadas, destacaram-se a construção de sistemas de drenagem em ruas afetadas por alagamentos, rondas policiais em locais com alto índice de furtos, retirada de lixões e reparos em bueiros. Também foi requerida maior atenção da Cagece para resolver a falta de água em bairros como Leandro Bezerra e Professora Maria Geli Sá Barreto, além de pedidos para que as secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos atuem em melhorias de vias e no controle de animais soltos pelas ruas da cidade.

Um dos momentos mais marcantes da sessão foi a solenidade de outorga do Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao professor Antônio Ivanildo Pinho, reconhecido como referência na educação no Cariri e no Ceará. O homenageado recebeu a distinção com emoção, sendo enaltecido pelos vereadores pelo trabalho e contribuição prestados ao município. Ivanildo agradeceu à Casa Legislativa pela honraria e ressaltou seu compromisso com a formação educacional da população.

Na explicação pessoal, vereadores reforçaram a preocupação com as exonerações que atingiram 199 servidores da Casa, ressaltando os impactos sociais e administrativos da decisão. Questões ambientais também foram destacadas, como denúncias de podas e retiradas ilegais de árvores no município, em desacordo com a legislação vigente. A sessão foi finalizada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria Neuza da Silva, vítima de acidente ocorrido na manhã desta última terça-feira.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta sexta-feira (26), a primeira sessão solene de entrega da Comenda Maria Lenk, destinada a reconhecer e valorizar os profissionais de Educação Física que contribuem de maneira relevante para o bem-estar, a saúde e o desenvolvimento da comunidade juazeirense. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo em prestigiar categorias que exercem papel fundamental na sociedade.

De autoria da vereadora Professora PG (Podemos), a criação da comenda simboliza o reconhecimento ao trabalho dos educadores físicos na promoção do esporte, da qualidade de vida e da inclusão social. A parlamentar, que presidiu a sessão, destacou a relevância da categoria, ressaltando que a valorização desses profissionais é um ato de justiça e de respeito.

A homenagem leva o nome da nadadora e professora Maria Lenk, uma das maiores referências do esporte brasileiro, e traduz o sentimento de gratidão do parlamento municipal a todos que atuam em prol da Educação Física no município. Nesta primeira edição, 23 profissionais foram agraciados com a honraria.

O evento contou com a presença de vereadores, homenageados, familiares e membros da comunidade local, que prestigiaram o momento de celebração e reconhecimento. A comenda será entregue anualmente, sempre no mês de setembro, em alusão ao Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro.

Fotos: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (25), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates, requerimentos e aprovação de projetos de grande relevância para o município. Durante o Pequeno Expediente, a vereadora Ivanisa Pereira (PRD) chamou a atenção para a poluição do Rio Salgadinho, destacando a importância de ações de revitalização para devolver à população um espaço turístico. Já o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) alertou sobre as queimadas que têm atingido o município e solicitou atuação firme das forças de segurança na coibição dessas práticas criminosas.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas em benefício da população, com destaque para serviços de limpeza, infraestrutura, calçamento e tapa-buracos em diferentes bairros. Também foram solicitadas campanhas de conscientização, implantação de ecopontos, ações de combate ao descarte irregular de lixo, além de melhorias na mobilidade urbana, como sinalização de trânsito e estudos para instalação de semáforos e rotatórias em áreas de grande fluxo.

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares juazeirenses apreciaram e aprovaram diversos projetos, entre eles o de autoria do vereador Badú (MOB), que dispõe sobre a melhoria da assistência social no município de Juazeiro do Norte, estabelecendo diretrizes para ampliação dos serviços socioassistenciais e integração de políticas públicas. Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo títulos honoríficos de cidadania juazeirense e o projeto do vereador Vinicius Duarte (PSD) que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado em 4 de setembro.

No Grande Expediente, o vereador Bilinha (PT) parabenizou o Sindicato dos Comerciários de Juazeiro do Norte, que completa 56 anos no próximo sábado. O vereador Rafael Cearense (Podemos) trouxe à pauta a situação de bares e restaurantes no entorno da Praça Padre Cícero, destacando a necessidade de diálogo para disciplinar o uso dos espaços públicos e, caso não haja consenso, a aplicação da lei. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (23), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram reivindicações voltadas à melhoria da infraestrutura e serviços da cidade. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou providências da Secretaria de Saúde para a reforma do posto do bairro José Geraldo da Cruz. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) pediu reparos nos equipamentos da academia popular da Praça da Bíblia, enquanto o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) solicitou o recapeamento asfáltico da rua Otílio Gomes de Souza, no bairro Leandro Bezerra.

Nos requerimentos verbais, vereadores apresentaram uma série de demandas voltadas à limpeza urbana, infraestrutura e melhorias no atendimento da saúde. O vereador Bilinha (PT) solicitou capinação e limpeza no bairro São José. O vereador Jullian de Ciélio (PSB) pediu a restauração do posto de saúde do Frei Damião, enquanto o vereador Lukão (PSDB) requereu posicionamento da Cagece sobre prazos de recapeamento das vias. Também foram cobradas ações de infraestrutura nos bairros Aeroporto, Jardim Gonzaga, Limoeiro, Leandro Bezerra e Vila Fátima. A vereadora Rita Monteiro (PSB) pediu da Secretaria de Saúde do município explicações sobre a demora nos resultados de exames laboratoriais.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Boaz do Bolsonaro (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso gratuito de bem público ao Centro Integrado de Modelismo do Cariri Paulo Figueiredo, possibilitando um espaço oficial para a prática do aeromodelismo em Juazeiro do Norte. Também foi aprovado o projeto de resolução da vereadora Professora PG (Podemos) que concede a Medalha Cidade Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo ao procurador-geral do município, Walberton Carneiro.

O Grande Expediente foi marcado pela entrega de duas Moções de Honra ao Mérito. A primeira, por ato de bravura, ao jovem Renan Araújo Santos Batista, de 12 anos, aluno do 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, que salvou um idoso da morte por engasgo utilizando a manobra de Heimlich. A iniciativa foi dos vereadores Boaz do Bolsonaro (PL), Lukão (PSDB) e Auricélia Bezerra (PSB). Já a segunda homenagem foi concedida pelo Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, de autoria do vereador Cleilson Móveis (AGIR), e entregue ao senhor Antônio Quirino Gomes, representante da Associação dos Contabilistas da Região do Cariri Cearense (Acrece).

Ainda no Grande Expediente, a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) voltou a cobrar a implementação de políticas públicas voltadas para a causa animal e a abertura da UPA Animal, que permanece fechada. O vereador Lukão (PSDB), por sua vez, fez duras críticas à atuação do governo estadual no combate ao crime organizado, classificando a situação em Juazeiro e no Ceará como vergonhosa. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos protocolados pelos parlamentares.

Fotos: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (18), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram diversas pautas de interesse da população, como a atenção aos animais de rua, destacada pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), a abertura do Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (Jejunos) 2025, ressaltada pelo vereador Boaz do Bolsonaro (PL), e o encontro da comunidade surda, citado pelo vereador Vinícius Duarte (PSD), que enfatizou a necessidade de melhorias no ensino para alunos surdos da rede municipal.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram ações voltadas a infraestrutura, saúde, educação, segurança e serviços urbanos. Entre os destaques, a vereadora Rita Monteiro (PSB) requereu a instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas municipais, diante das altas temperaturas que afetam alunos e professores. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) chamou atenção para os problemas de abastecimento de água no loteamento Morada Bela, enquanto o vereador Chagas Moura (PSD) solicitou da Secretaria de Saúde a reforma do posto de saúde do bairro Santo Antônio.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros Militares do Ceará para a realização de cursos sobre primeiros socorros e práticas correlatas. O projeto integra o “Programa Aprendendo a Salvar Vidas”, que busca promover capacitação da população em situações emergenciais, fortalecendo a segurança e a prevenção no município.

Durante o Grande Expediente, a tribuna da Casa recebeu convidados que abordaram temas como doação de medula óssea, critérios de funcionamento de consultórios odontológicos e a vida pós-Covid. Também houve pronunciamentos incisivos dos vereadores. O vereador Lukão (PSDB) e o presidente da Câmara, Felipe Vasques (AGIR), criticaram a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, classificando a medida como uma vergonha e um descaso com o povo brasileiro. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) alertou para as cobranças abusivas da Enel na zona rural, enquanto o vereador Chagas Moura (PSD) reforçou a urgência de melhorias no Posto de Saúde da Vila Santo Antônio.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (16), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, sessão ordinária marcada por importantes deliberações e debates em torno de melhorias para o município. No Pequeno Expediente, o vereador Jullian de Ciélio (PSB) reforçou a necessidade de sinalização horizontal e vertical na Rua São Benedito e na Rua do Limoeiro, devido ao número de acidentes registrados. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) destacou a falta de iluminação e de fiscalização no anel viário, o que aumenta os riscos para ciclistas e transeuntes que utilizam do espaço para a prática esportiva.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram melhorias em infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e segurança pública. Entre eles, destacam-se a solicitação de serviços no bairro Betolândia, recapeamento da rua Todos os Santos, conserto de calçadas e esgoto na rua São Paulo, além de iluminação e estrutura nas trilhas do Parque Ecológico das Timbaúbas. Houve ainda pedidos voltados à saúde, à segurança do Legislativo e à melhoria de vias e espaços públicos em diferentes bairros.

Os parlamentares aprovaram durante a Ordem do Dia projetos de relevância para a cidade, como o programa Parlamento Jovem, de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR), que visa estimular a participação da juventude na vida política e legislativa; o programa de incentivo ao esporte escolar, de autoria do vereador Bilinha (PT); e a instituição do programa municipal de educação – Educa Juazeiro, de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), consolidado como política pública de incentivo à aprendizagem. Também foram aprovados o projeto de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabete pelo SUS; o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Manaim, de autoria do vereador Vandinho Pereira (PP); o projeto de indicação de autoria do vereador Boaz do Bolsonaro (PL) que sugere ao Poder Executivo municipal a construção e implantação de quadras de beach tennis nas escolas da rede municipal de ensino; e a concessão da Medalha Cidade Juazeiro a personalidades locais.

No Grande Expediente, o convidado Vandson Oliveira apresentou o projeto “Documentando o Cariri”, um mapeamento turístico da região com quase dez anos de atuação. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) utilizou o tempo regimental para tratar da causa animal, destacando a necessidade urgente de políticas públicas que contemplem o controle da população de animais soltos nas ruas, problema recorrente em Juazeiro do Norte.

Um dos principais destaques da sessão foi a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa. O novo colegiado reforça o compromisso do Parlamento com a responsabilidade no exercício do mandato. O Conselho será composto pelos vereadores Lukão (PSDB), Cleilson Móveis (AGIR), Vandinho Pereira (PP), Auricelia Bezerra (PSB) e Vinícius Duarte (PSD), tendo como suplentes Boaz do Bolsonaro (PL), Raimundo Jr. (MDB) e Barbosa Neto (PT). A primeira reunião acontecerá já nesta quarta-feira (17), quando serão definidos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

Fotos: Aerlon Avelino