Categoria: Notícias

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (03), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. Conduzida pela presidente em exercício, vereadora Professora PG (Podemos), a sessão teve início com as boas-vindas aos alunos do primeiro semestre do curso de Direito da Unifap, que visitaram a sede do Legislativo acompanhados dos professores Dante Siebra e Priscila Ribeiro.

No Pequeno Expediente, os vereadores abordaram diversas questões urgentes. O vereador Alexandre Sobreira (DC) alertou para os alagamentos frequentes na Rua do Horto e solicitou a presença de uma equipe técnica da Seinfra para avaliar soluções. O vereador Bilinha (PT) cobrou um posicionamento da Secretaria de Esporte sobre a paralisação da reforma da quadra da Vila Palmeirinha. Já o vereador Lukão (PSDB) manifestou preocupação com a falta de vagas na UTI Neonatal do Hospital São Lucas.

Dentre as correspondências recebidas pela Mesa Diretora, destacou-se o pedido de licença de 120 dias do vereador Márcio Joias (PRD), aprovado pelos parlamentares. Em seguida, foram apresentadas proposições importantes, como o projeto de lei da vereadora Rita Monteiro (PSB), que propõe a criação de uma campanha de orientação contra a violência financeira a idosos no comércio eletrônico, e o projeto de resolução do vereador Barbosa Neto (PT), que institui a Comenda Clotilde, homenageando personalidades que contribuem para a causa animal. Outras matérias de destaque que deram entrada no Legislativo foram o projeto do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que propõe o funcionamento das secretarias municipais no horário de almoço, e o projeto do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que cria uma sala de integração sensorial para atendimento de pessoas neurodiversas, incluindo aquelas com TEA e TDAH.

Nos requerimentos verbais, os vereadores solicitaram melhorias em infraestrutura e serviços essenciais. O vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu à Secretaria de Saúde um levantamento das cirurgias realizadas desde o dia 1º de janeiro e das que estão pré-agendadas para os próximos 90 dias no município. O vereador Bilinha (PT) solicitou a passagem de máquina patrol no campo do bairro Jardim Gonzaga, enquanto o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou a reativação do Posto de Saúde Salesianos. Entre outras demandas, o vereador Barbosa Neto (PT) requereu urgência nos serviços de recuperação da infraestrutura da Rua Rafael Malzoni, no bairro São José, e o vereador Rafael Cearense (Podemos) solicitou fiscalização do transporte escolar da zona rural pela Crede 19.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR), que cria a Comenda da Inclusão Fita de Quebra-Cabeças, destinada a homenagear personalidades e entidades que atuam na conscientização sobre a neurodiversidade e o espectro autista. Também foi discutida a Mensagem 177, do Executivo Municipal, referente ao Programa de Refinanciamento Especial de Débitos para permissionários de espaços públicos. Os vereadores decidiram adiar a votação para dialogar com a gestão municipal sobre a possibilidade de perdoar multas e juros, beneficiando os trabalhadores.

O Grande Expediente contou com a participação do senhor Paulo Roberto Moura, pai atípico, que fez um discurso emocionante sobre as dificuldades enfrentadas por crianças autistas e suas famílias em Juazeiro do Norte. Ele pediu mais políticas públicas voltadas às pessoas neurodiversas, recebendo apoio dos parlamentares, que se comprometeram a intermediar a questão junto aos governos municipal e estadual. Na sequência, os vereadores apresentaram demandas relacionadas à saúde do município, à segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar para se deslocarem até as escolas estaduais e à falta de resposta de alguns requerimentos apresentados durante as sessões, que não têm sido atendidos pela gestão municipal.

A sessão foi finalizada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com os interesses da população de Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (1), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou que tem recebido diversas reclamações sobre o atendimento de profissionais em alguns estabelecimentos de saúde do município. O parlamentar repudiou tais ocorrências e solicitou que a Secretaria de Saúde intervenha na situação.

Durante a sessão, foram apresentadas diversas proposições, entre as quais se destacam projetos de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), como a criação da Comenda da Inclusão, Fita de Quebra-cabeças, para homenagear pessoas e entidades que promovem a conscientização sobre neurodiversidade e espectro autista. Outros projetos relevantes de autoria do presidente da Casa, incluem o que altera a Lei Municipal 5.238/2022 sobre a retirada de fios em desuso dos postes e o que trata da emissão de alvará expresso. Também foram apresentados o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB) que institui o Programa “Paz nas Escolas”, o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB) sobre a capacitação de servidores no atendimento a pessoas com TEA e o projeto do vereador Bilinha (PT) sobre a isenção de IPTU para beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Além disso, o Poder Executivo enviou a Mensagem 177, que propõe um Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referentes às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram melhorias em infraestrutura e serviços públicos em diversas áreas da cidade. Dentre os pedidos estão asfaltamento de vias, capinação, iluminação, reforço na segurança do Terminal Rodoviário, ampliação de linhas de transporte público e regularização do funcionamento do VLT do Cariri. Destaque para o requerimento do vereador Alexandre Sobreira (DC), que solicitou que supermercados, agências bancárias e lotéricas cumpram a legislação municipal que garante prioridade de atendimento a pessoas com fibromialgia.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Badú (MOB), que estabelece um atendimento especializado às pessoas em situação de rua. A medida determina que equipes da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, realizem o atendimento a essa população em instituições assistenciais do município. Também foi aprovada a Mensagem 150, do Poder Executivo, que institui o Programa Vidas Preservadas, voltado à promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio.

No Grande Expediente, os vereadores abordaram temas de interesse da população juazeirense. O vereador Lukão (PSDB) anunciou que conseguiu assinaturas suficientes para protocolar o pedido de instalação de uma CPI para investigar os serviços da Enel no município. Ele também manifestou preocupação com o aumento da demanda na UPA e defendeu a busca por uma solução urgente para melhorar o atendimento à saúde para os juazeirenses. O vereador Rafael Cearense (Podemos) denunciou atrasos e faltas de médicos em estabelecimentos de saúde e sugeriu que os parlamentares fiscalizem esses locais para garantir um atendimento de qualidade à população. O vereador Márcio Joias (PRD) denunciou que os moradores da Vila Três Marias estão há 15 dias sem água em suas residências, sendo que a Cagece não emite nenhum posicionamento sobre a situação. O parlamentar relatou ser inaceitável tal fato e convocou os demais vereadores para que fiscalizassem e tomassem as devidas providências quanto a não prestação de serviço por parte da Cagece.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (27), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, trazendo importantes debates sobre avanços para o município. A sessão, que teve duração de mais de seis horas, discutiu temas como os serviços da saúde pública e a implantação de uma CPI para investigar e fiscalizar a Enel e os serviços prestados pela empresa.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores inscritos abordaram temas de relevância pelo tempo regimental de três minutos. O vereador Vinícius Duarte (PSD) destacou sua recente viagem a Fortaleza, onde dialogou com a secretária estadual de Saúde, Tânia Mara, sobre a descentralização da distribuição de leite para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) e a busca por recursos para a UPA da Lagoa Seca. Além disso, tratou de demandas municipais com o deputado federal Luiz Gastão (PSD).

Entre os projetos apresentados, destacam-se a proposta do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que denomina de Parque Natural Municipal das Timbaúbas Engenheiro Otoniel Arilo Landim Luna, e a iniciativa da 1ª vice-presidente da Casa, vereadora Professora PG (Podemos), que cria o projeto “Parlamento Mirim”, com o intuito de promover a educação política e aproximar estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental ao processo legislativo. A vereadora Rita Monteiro (PSB) também apresentou um projeto para implementar a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos e incentivar a compostagem no município. Também deram entrada na Casa as mensagens do Executivo Municipal sobre a alteração da nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal de Juazeiro do Norte e sobre a reforma do Código Tributário municipal.

Nos requerimentos verbais, os vereadores solicitaram soluções para demandas essenciais da população juazeirense. Entre elas, destacam-se a apresentação de um estudo por parte das secretarias municipal e estadual de Segurança Pública sobre a situação das pessoas em situação de rua no município, solicitada pelo vereador Vandinho Pereira (PP); a melhoria da infraestrutura do Sítio Sabiá, solicitada pelo vereador Vinícius Duarte (PSD); o conserto do letreiro do bairro Aeroporto, requerido pelo vereador Lukão (PSDB); a instalação de iluminação pública na Rua Francisco Gurgel de Alencar, solicitada pelo vereador Bilinha (PT); a implementação de uma faixa elevada na Avenida Paulo Maia, em frente à Igreja Santa Terezinha, no bairro Santo Antônio, solicitada pela vereadora Rita Monteiro (PSB); a resolução do problema da falta de água na Vila Três Marias por parte da Cagece, requerida pelo vereador Márcio Joias (PRD); e a reposição de lâmpadas nos sítios Chumbado e Sabiá, solicitada pelo vereador Alexandre Sobreira (DC), junto à Semasp e à empresa Cosampa.

Durante o Grande Expediente, a tribuna da Casa foi utilizada para apresentação de pautas sociais e culturais. A escritora e jornalista Dra. Jussara Rocha Kouryh falou sobre o lançamento de seu livro: “A Mística Cristã de Chiara Lubich”. Sued Carvalho, do movimento universitário Correnteza, junto a Lazuli Tavares, abordaram a implementação do passe livre para estudantes universitários e para beneficiários de programas sociais, aprovado em 2022, mas ainda não executado pelo município. Já a psicóloga Susana Pires e sua filha Laís Pires apresentaram a campanha “Epilepsia sem preconceitos” e a situação crítica da Associação Pestalozzi de Juazeiro do Norte, que enfrenta riscos de fechamento por falta de apoio financeiro.

Encerrando os trabalhos da sessão, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para destacar demandas da população. O vereador Rafael Cearense (Podemos) pontuou a precariedade das estradas rurais de Juazeiro do Norte, cobrando investimentos semelhantes aos realizados pelo Governo do Estado e pelos deputados estaduais e federais na cidade vizinha de Barbalha. O vereador Vinícius Duarte (PSD) reforçou a necessidade de abastecimento da vacina antirrábica e fez um convite para a audiência pública sobre a causa animal, agendada para 11 de abril. O vereador Lukão (PSDB) alertou sobre problemas encontrados nas unidades de saúde, como falta de produtos básicos e a conservação das vacinas, e defendeu a instalação de uma CPI para investigar a prestação de serviço da Enel no município.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, nesta quarta-feira (26), no Plenário Dra. Yanny Brena, a primeira audiência pública afro-religiosa da sua história. Com o tema “Liberdade religiosa pela cultura de paz: construindo uma sociedade respeitosa, inclusiva, representativa e com oportunidades para todos”, a audiência foi uma iniciativa da Mesa Diretora juntamente com o Comitê Impulsionador em Defesa da Liberdade Religiosa, com o objetivo de discutir o crescente racismo religioso e os ataques às religiões de matriz africana no município.

O evento contou com a presença de parlamentares do município, líderes das religiões de matrizes africanas, da Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho do município, Josi Lima, de representantes da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19), e de membros da sociedade civil, que se uniram em um importante diálogo para refletir sobre a proteção da liberdade religiosa e a promoção de um ambiente de respeito e inclusão para todas as crenças, reforçando a relevância da discussão e a urgência de ações efetivas contra o preconceito religioso.

Durante a audiência, foram abordados casos recentes de discriminação religiosa, com ênfase nos ataques às religiões de matriz africana, que têm se tornado cada vez mais frequentes na cidade. As autoridades presentes ressaltaram a necessidade de intensificar as políticas públicas para proteger as comunidades religiosas e garantir um ambiente de liberdade, respeito e segurança para a prática dos atos de fé.

Para a 1ª vice-presidente da Câmara, vereadora Professora PG (Podemos), a audiência foi um momento único e de extrema importância para a construção de políticas públicas eficazes. “Os encaminhamentos levantados aqui devem ser postos em prática para que as ações realmente aconteçam e tragam mudanças para os povos de terreiro”, destacou a parlamentar.

Foto: ASCOM CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta segunda-feira (24), sessão solene de outorga de Títulos Honoríficos de Cidadania e Comendas do Legislativo. A sessão, presidida pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), ocorreu no Auditório Amarílio Pequeno da Silva e fez parte das celebrações dos 181 anos de nascimento do Padre Cícero Romão Batista. Na ocasião, 15 personalidades foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados à cidade, em um ato de reconhecimento e gratidão.

Entre os homenageados presentes estavam figuras de destaque, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Onélia Maria Moreira Leite de Santana, e o coordenador especial de Programas Integrados da Prefeitura de Fortaleza, Eudoro Walter de Santana.

Também estiveram presentes parlamentares do Legislativo municipal, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), prefeitos de várias cidades do Cariri, bem como o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (União Brasil), o deputado federal, Danilo Forte (União Brasil), e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Léo Couto (PSB).

Durante seus discursos, os homenageados destacaram a honra de receber tamanha distinção da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e agradeceram ao povo juazeirense pelo reconhecimento. Eles também ressaltaram a importância histórica e cultural do município, que tem papel fundamental no desenvolvimento da região do Cariri.

A sessão solene reforçou o compromisso da Câmara Municipal em valorizar aqueles que contribuem para o progresso de Juazeiro do Norte, fortalecendo laços institucionais e promovendo o reconhecimento de personalidades que trabalham em prol do bem-estar da população.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, por meio do Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz e em parceria com o Senac, realizou nesta sexta-feira (21) mais uma edição do Março Lilás. A ação, que aconteceu na sede do Poder Legislativo, foi totalmente gratuita e aberta ao público em geral, oferecendo diversos serviços voltados ao bem-estar e à saúde da população.

Durante o evento, foram disponibilizados serviços como higienização facial, hidratação facial, podologia, esmaltação, massagem, aferição de pressão e corte de cabelo feminino. A iniciativa fez parte da programação do mês de prevenção ao câncer de colo uterino, destacando a importância do autocuidado e da saúde preventiva para as mulheres.

De acordo com Laís Guimarães, assessora de Projetos Sociais da Câmara Municipal, o momento foi pensado especialmente para proporcionar um dia de cuidado e valorização para as mulheres juazeirenses. “Esse autocuidado é essencial para que as mulheres possam se sentir bem e, ao mesmo tempo, reforçar a importância da prevenção à saúde”, destacou Laís.

A realização de mais uma edição do Março Lilás reforça o compromisso da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em promover ações que impactem positivamente a vida da população, especialmente das mulheres, levando serviços essenciais e gratuitos à comunidade.

Fotos: ASCOM CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte sediará, na próxima segunda-feira (24), dois importantes momentos em comemoração aos 181 anos do Padre Cícero Romão Batista. As solenidades ocorrerão no Auditório Amarílio Pequeno da Silva, a partir das 9h, com a entrega das Medalhas Padre Cícero Romão Batista e da Comenda do Ouvidor, concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Logo na sequência, será realizada a Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos de Cidadania e Comendas do Legislativo. Ao todo, 15 personalidades serão homenageadas pelos relevantes serviços prestados ao município de Juazeiro do Norte. Entre os agraciados estão a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Josineide Pereira de Sousa Lima; o coordenador especial de Programas Integrados da Prefeitura de Fortaleza, Eudoro Walter de Santana; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Onélia Maria Moreira Leite de Santana; o senador e ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana; o ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; o ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos.

As homenagens visam reconhecer e valorizar as contribuições significativas dessas personalidades ao desenvolvimento da cidade. As medalhas e comendas simbolizam o reconhecimento do povo juazeirense a essas lideranças que atuam em diversas áreas, promovendo melhorias sociais, educacionais e estruturais para o município.

Para o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), a entrega das honrarias é um importante momento de reconhecimento. “Esses títulos são uma forma de agradecer e destacar aqueles que têm contribuído significativamente para o crescimento e fortalecimento da nossa cidade”, destacou.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (20), mais uma sessão ordinária, reforçando o compromisso dos vereadores com a transparência e com as demandas da população.

Durante o Pequeno Expediente, vários temas de interesse público foram debatidos. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou problemas enfrentados pelos usuários do PSF IV, no Sítio Gavião, devido à falta de médico e medicamentos, solicitando providências da Secretaria de Saúde. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) relatou sua visita ao Mercado Nossa Senhora Santana, ao lado dos vereadores Badu (MOB) e Bilinha (PT), identificando irregularidades no local.

A sessão seguiu com a leitura de correspondências e proposições, destacando-se dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT), propõe atendimento médico noturno na atenção básica de saúde, das 18h às 23h. O segundo, de autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal Nº 4.892/2018, criando o Terceiro Conselho Tutelar. Ambos foram encaminhados às comissões permanentes.

Nos requerimentos verbais, vários vereadores solicitaram melhorias para o município, incluindo limpeza de ruas, ampliação da coleta de lixo, recapeamento asfáltico, fiscalização de serviços de saúde e apoio a crianças com espectro autista nas escolas municipais. Um dos destaques foi a solicitação do vereador Lukão (PSDB) para que o Ministério Público intervenha na aplicação da lei que reduz a carga horária de pais e mães atípicas em serviço ao município. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), reforçou a importância da temática e solicitou que o requerimento fosse subscrito pela Câmara.

Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas a concessão da Medalha José Geraldo da Cruz ao desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE, e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos. Também foram aprovadas as mensagens 171 e 172 do Executivo Municipal, tratando da revisão dos subsídios dos cargos comissionados e da nova estrutura funcional da administração pública.

No Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) cobrou melhorias para o Conjunto São Sebastião, incluindo a reforma de uma quadra poliesportiva. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a morte de uma criança por suposta negligência do plano de saúde Hapvida, pedindo intervenção do Ministério Público em relação aos serviços prestados pelo plano. O presidente Felipe Vasques reforçou a necessidade de fiscalização dos planos de saúde no município.

Outros temas abordados incluíram falta de professores há algumas semanas na EMEIF Zuila Morais, na Vila Três Marias, trazido pelo vereador Alexandre Sobreira (DC); a necessidade de melhorias no Mercado Nossa Senhora Santana, trazido pela vereadora Rita Monteiro (PSB); e os baixos índices de saneamento em Juazeiro do Norte, conforme apontado pelo Instituto Trata Brasil, levantado pelo vereador Rafael Cearense (Podemos). A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, que se estendeu até depois da meia-noite, demonstrando o compromisso do Legislativo com o amplo debate e a transparência nas discussões de interesse da população.

A sessão teve início com o Pequeno Expediente, no qual sete vereadores utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temáticas relevantes para o município. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou os problemas enfrentados pelos moradores do Sítio Gavião com os serviços prestados pela Enel. A vereadora Jacqueline Gouveia solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a realização de serviços de capinação na Rua Frei Damião, no bairro Lagoa Seca. A vereadora Rita Monteiro (PSB) cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a distribuição de fraldas pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Dando sequência à sessão, foram lidas as proposições recebidas pela Mesa Diretora e os pareceres das comissões da Casa Legislativa. Dentre os projetos apresentados, destacou-se o Projeto de Lei Complementar de autoria do presidente da Câmara, Felipe Vasques (AGIR), juntamente com os vereadores Lukão (PSDB) e Vinicius Duarte (PSD). O projeto altera a Lei Complementar nº 121/2019, que institui o Estatuto da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte, denominando-a como Polícia Municipal e incluindo no art. 3º a prerrogativa de realizar policiamento ostensivo e comunitário, bem como efetuar prisões em flagrante dentro de suas competências.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população. O vereador Capitão Vieira solicitou ao Executivo municipal o envio de uma mensagem para aumento dos servidores efetivos. Boaz David (PL) cobrou medidas para responsabilizar a Enel pelos problemas causados no município. Professora PG (Podemos) pediu reparos no Centro de Apoio aos Romeiros, enquanto Badu (MOB) solicitou melhorias nas ruas do bairro Tiradentes. Também foram apresentados pedidos de infraestrutura, saúde e mobilidade por outros parlamentares.

Durante a Ordem do Dia, importantes projetos foram votados. O veto nº 44 do Executivo municipal, referente ao Projeto de Lei que determina a abertura da Rua Gilvani Granjeiro Pereira “Irmã Granjeiro”, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com 15 votos contrários e 6 favoráveis. Já o veto nº 45, sobre o prolongamento da Rua Miguelina Araújo, foi aprovado com 15 votos favoráveis e 6 contrários. Outras matérias aprovadas incluíram o Projeto de Lei do presidente da Casa, Felipe Vasques, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Parque Ecológico; e o Projeto de Lei da vereadora Rita Monteiro, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Ambos receberam 19 votos favoráveis. Além disso, foram aprovados oito projetos de resolução concedendo títulos honoríficos de cidadão juazeirense, incluindo o ex-deputado estadual Eudoro Santana, e uma Comenda Cidade Juazeiro da Medalha do Mérito Legislativo à Onélia Santana.

No Grande Expediente, a Câmara recebeu as convidadas Ana Cláudia Teles, Professora Priscila e Eliziane Lucena, que abordaram o tema “Bem-estar animal e saúde única: cenário municipal e parcerias”. Elas enfatizaram a necessidade de leis municipais permanentes para a proteção dos animais e a urgência na execução das leis já existentes. Os parlamentares manifestaram apoio à causa e reforçaram o compromisso com a implementação de políticas eficazes.

Na palavra dos parlamentares, o vereador Lukão relatou uma visita realizada ao CAF Central de Juazeiro e apontou problemas na armazenagem de materiais devido à alta temperatura do local, além da falta de distribuição de fraldas por ausência de licitação. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a transparência e o diálogo na defesa dos interesses da população de Juazeiro do Norte.

A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos vereadores, reafirmando o compromisso do Legislativo com um trabalho participativo e transparente em favor da população de Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma sessão ordinária. A sessão foi presidida pela 1ª vice-presidente da Casa Legislativa, a vereadora Professora PG (Podemos). A parlamentar conduziu os trabalhos em virtude da viagem oficial do presidente Felipe Vasques (AGIR) a Brasília. Este foi um momento importante para o Legislativo municipal, pois marcou a primeira vez que uma vereadora presidiu uma sessão desde a presidência da ex-vereadora Yanny Brena. A sessão também ocorreu durante o mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, tornando o momento ainda mais significativo.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) alertou para o risco dos fios fora dos padrões de altura no município, destacando que essa situação é perigosa, inclusive já tendo causado acidentes com vítimas fatais. O vereador Capitão Vieira (MDB) denunciou problemas na marcação de consultas e exames na Secretaria de Saúde, relatando ainda supostas coações contra funcionários da pasta. O vereador Boaz David (PL) lamentou que o clássico entre Icasa e Guarani de Juazeiro será realizado em Barbalha devido aos altos custos da Arena Romeirão, solicitando intervenção do governador para rever as taxas do estádio e proporcionar que o maior clássico do futebol do interior do Estado seja realizado na Arena.

Dentre os requerimentos verbais apresentados, destacam-se o pedido da vereadora Auricélia Bezerra (PSB) para a instalação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente no município, e a solicitação da vereadora Rita Monteiro (PSB) para a limpeza e manutenção dos bebedouros das escolas públicas. O vereador Alexandre Sobreira (DC) reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) sobre a fiação desordenada, citando a Lei Municipal 5238/2022.

Durante a Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade a Mensagem 170, enviada pelo chefe do Executivo municipal, que institui a gratificação de incentivo financeiro para os agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) do município. Os parlamentares destacaram a relevância da gratificação como forma de valorizar esses profissionais que desempenham papel essencial na promoção da saúde e na prevenção de doenças na comunidade.

A diretora do Sindsaúde, Elizandra da Silva, utilizou a tribuna para agradecer a aprovação da gratificação e reforçou a necessidade de alteração de outros artigos da legislação para garantir mais avanços à categoria. Os vereadores se colocaram à disposição para apoiar as demandas dos profissionais da saúde, reafirmando o compromisso com a melhoria das condições de trabalho desses servidores.

A sessão foi finalizada com o Grande Expediente, onde vereadores reiteraram cobranças e destacaram a necessidade de melhorias nos serviços públicos municipais. O vereador Cleilson Móveis voltou a abordar a insegurança causada pela fiação irregular. Em aparte, a vereadora Jacqueline Gouveia cobrou maior fiscalização das empresas responsáveis. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a precariedade na realização de exames de alta complexidade no município, exames esses que são de responsabilidade do Governo do Estado. O parlamentar afirmou que o Ministério Público tem sido acionado para intervir na situação e convocou os demais vereadores a unirem forças para buscar solução junto ao Executivo estadual para a solução dessa demanda. A sessão foi finalizada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores.

Foto: Aerlon Avelino