Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprova Projeto de Lei para redução de cargos e demonstra compromisso com recursos públicos

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Presidente Dra. Yanny Brena, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR) e da Mesa Diretora que altera o Anexo 2 da Lei Municipal n° 4.434/2015. A proposta extingue 28 cargos na estrutura administrativa da Casa Legislativa, sendo 19 de coordenador de manutenção e nove de coordenador de apoio parlamentar. A iniciativa tem como objetivo otimizar a gestão de recursos públicos e aumentar a eficiência administrativa do Legislativo.

Na abertura da sessão, durante o Pequeno Expediente, os vereadores trouxeram demandas da população. O vereador Lukão (PSDB) denunciou casos de moradores que estão há dois meses sem energia elétrica devido a problemas com a Enel, cobrando providências mais rigorosas contra a empresa. O vereador Vinícius Duarte (PSD) defendeu uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura para reforçar a segurança pública, com ênfase na Praça Padre Cícero. O vereador Alexandre Sobreira (DC) anunciou que recebeu a informação da Secretaria de Saúde do município sobre a inauguração, prevista para este mês de março, de uma sala especializada para atendimento de pacientes com fibromialgia.

Em seguida, foi feita a leitura das correspondências destinadas à Mesa Diretora. Entre elas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) com a aprovação da prestação de contas de governo do prefeito Glêdson Bezerra, referente ao ano de 2021, que foi enviado às comissões e será votado posteriormente em Plenário. Também deu entrada na sessão desta terça-feira quatro mensagens de autoria do chefe do Poder Executivo para votação do Legislativo municipal. Entre elas, a Mensagem 172, de 7 de março, que versa sobre a nova estrutura funcional da administração pública de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. As mensagens foram enviadas às comissões para posterior votação em plenário.

No decorrer da Ordem do Dia, além do Projeto de Lei da Mesa Diretora, os parlamentares aprovaram o reconhecimento de utilidade pública para quatro entidades locais, concederam 13 títulos de cidadania juazeirense, duas Medalhas do Mérito Legislativo e oficializaram a denominação da Rua Irmã Alzira de Moraes. O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, destacou que a aprovação do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora reflete o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Durante o Grande Expediente, novos temas foram levantados pelos vereadores. O vereador Lukão (PSDB) denunciou atrasos no pagamento dos professores temporários da rede municipal de ensino. O vereador Boaz David (PL) afirmou ter provas de coação dentro do posto do Detran local e garantiu que levará a questão ao Ministério Público. O vereador Rafael Cearense (Podemos) elogiou avanços na saúde municipal, como a realização de 218 cirurgias de catarata em 2025. O vereador Alexandre Sobreira (DC) alertou para as condições das estradas rurais, em especial da estrada que liga a Vila Pedrinhas ao Sítio Sabiá e da estrada que liga o Sítio Sabiá ao Sítio Gavião, e solicitou à Secretaria de Agricultura melhorias urgentes para garantir a segurança dos moradores.

A sessão foi concluída com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à mestra Margarida e à ex-presidente da Casa, Dra. Yanny Brena.

Foto: Aerlon Avelino

Compromisso com a população marca a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (06), a 9ª Sessão Ordinária, reforçando seu compromisso com a população ao debater temas de grande relevância para o município.

Durante o Pequeno Expediente, sete vereadores utilizaram o momento para apresentar demandas da comunidade. O vereador Lukão (PSDB) relatou reunião com os permissionários do Mercado do Triângulo, que reivindicam o direito de trabalhar sem impedimentos. O tema também foi abordado pelos vereadores Raimundo Jr. (MDB), Alexandre Sobreira (DC) e Vinícius Duarte (PSD). Além disso, o vereador Capitão Vieira (MDB) destacou dificuldades enfrentadas por servidores municipais em relação ao PIS/PASEP e solicitou um posicionamento da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), colaborou com a fala de Capitão Vieira, e solicitou que fosse enviado um documento solicitando também um posicionamento da Secretaria de Saúde.

Dando sequência à sessão, foram apresentadas correspondências e projetos de lei enviados à Mesa Diretora. Entre eles, destacou-se a proposta da própria Câmara que visa reduzir 28 cargos na Casa Legislativa. Três projetos de lei de autoria do Executivo também foram encaminhados, incluindo a Mensagem 169, que propõe a aplicação de multa para gestores escolares que recusarem a matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências.

No momento dos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas referentes à infraestrutura, abastecimento de água, iluminação pública e mobilidade urbana. Entre os destaques, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) solicitou solução para os problemas enfrentados pelos moradores da Rua Wandeberg Farias, no Bairro Frei Damião. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) pediu melhorias na Rua Ilton Granjeiro Xavier. O vereador Jullian de Ciélio solicitou a revitalização da estrada que dá acesso ao Sítio Junco, enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) requereu melhorias na sinalização de trânsito nas redondezas do Mercado do Triângulo.

O Grande Expediente contou com a participação de convidados que abordaram temas de relevância social e econômica. A professora Margarida Alves e José Francisco divulgaram a realização do 4º Encontro do Meu Orgulho Autista, PCD e Outros, previsto para abril. O empresário Anselmo Alencar destacou a necessidade de revitalização do Mercado do Pirajá, ressaltando seu potencial para transformar o bairro em um centro comercial modelo na região do Cariri. Já Antônia Núbia da Silva, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar, mais conhecido como Mercado do Triângulo, expressou preocupação com a cobrança retroativa de taxas de 2022 e solicitou apoio dos vereadores para intermediar uma solução junto à Secretaria de Desenvolvimento. Os vereadores se colocaram à disposição das causas levadas à Casa Legislativa, garantindo que buscarão realizar ações que venham beneficiar diretamente a população local.

Na fase final da sessão, os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental para expor novas preocupações. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a falta de consultas oftalmológicas e distribuição de óculos no município, bem como relatou a falta de resposta aos requerimentos feitos pelos parlamentares. A vereadora Rita Monteiro (PSB) reforçou as dificuldades enfrentadas na área da saúde e no tocante às respostas dos requerimentos. O presidente Felipe Vasques disse que entrará em contato com o chefe do Executivo municipal para cobrar respostas aos requerimentos que são enviados pelo Legislativo às secretarias do município. O vereador Raimundo Jr. (MDB) alertou para a insegurança no terminal do Bairro São Miguel, enquanto Alexandre Sobreira (DC) relatou arrombamentos e assaltos em escolas e creches municipais localizadas no Bairro São José, e solicitou a intervenção do Governo do Estado.

A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em homenagem à Maria do Carmo Freitas Cavalcante (Dona Ducarmo), Edvam de Aquino e José Correia Granjeiro.

Foto: Aerlon Avelino

Câmara de Juazeiro do Norte aprova reajuste para profissionais do magistério e debate demandas da população

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou nesta terça-feira (25) mais uma sessão ordinária, iniciada com o Pequeno Expediente, momento em que os vereadores expuseram temas relevantes em até três minutos.

O vereador Vinícius Duarte (PSD) informou que, a partir de maio, haverá a descentralização da entrega de leites para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), beneficiando 45 municípios do Cariri. Essa informação foi obtida através de uma conversa do parlamentar com a secretária estadual de Saúde. O vereador Boaz David (PL) relatou uma reunião da Comissão de Políticas Urbanas com a presidente do Sinduscon sobre o novo Plano Diretor Municipal (PDM), enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) trouxe a preocupação de pais que encontram dificuldades na matrícula de seus filhos na rede pública municipal de ensino.

Na sequência, foram lidas correspondências enviadas à Mesa Diretora e os projetos de lei protocolados na Casa. Dentre eles, a mensagem 166, de autoria do Executivo Municipal, que prevê um reajuste de 6,27% no salário base dos profissionais do magistério. A matéria foi devolvida pelas comissões temáticas após análise.

Os vereadores também apresentaram requerimentos verbais. O vereador Vandinho Pereira (PP) cobrou das secretarias de Segurança do Estado e do Município mais atenção com a segurança no bairro Campo Alegre, enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou a extensão da rota do carro do lixo até o Sítio Anchieta. Além disso, as vereadoras Rita Monteiro (PSB) e Jacqueline Gouveia requereram maior agilidade nos atendimentos oftalmológicos do município, e o vereador Bilinha (PT) solicitou pavimentação asfáltica para a Rua Vicente Câmara, no bairro Betolândia.

Na Ordem do Dia, o principal destaque foi a votação do reajuste salarial para os profissionais do magistério, cuja matéria foi aprovada por unanimidade pelos 19 vereadores presentes. No Grande Expediente, o vereador Rafael Cearense (Podemos) denunciou a falta de abastecimento de água no Sítio Espinho, devido à ausência de ligação elétrica pela Enel em poços cavados na comunidade, e solicitou a intervenção do Ministério Público. O vereador Lukão (PSDB) sugeriu um levantamento de prédios públicos prejudicados pela Enel para possível responsabilização da empresa, proposta reforçada pelo presidente Felipe Vasques (AGIR), que convocou os vereadores para uma reunião sobre o tema.

Por fim, a vereadora Rita Monteiro (PSB) ressaltou que, embora o reajuste dos professores seja positivo, ainda há desafios na educação, como a necessidade de melhorias na merenda escolar, climatização das salas e contratação de profissionais de apoio para os docentes. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos parlamentares.

Foto: Aerlon Avelino

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte define presidentes e vice-presidentes de 3 comissões permanentes

Três comissões permanentes da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte se reuniram na manhã desta segunda-feira (24), para definir os cargos de presidente e vice-presidente. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), participou das reuniões e destacou a importância do processo para garantir a análise técnica e criteriosa dos projetos que tramitam na Câmara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, formada pelos vereadores Rafael Cearense (Podemos), Badú (MOB), Raimundo Jr. (MDB), Auricélia Bezerra (PSB) e Barbosa Neto (PT), elegeu por unanimidade o vereador Raimundo Jr. (MDB) como presidente e a vereadora Auricélia Bezerra (PSB) como vice-presidente. As reuniões ordinárias da comissão acontecerão às segundas-feiras, às 10 horas.

Já a Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Boaz David (PL), Raimundo Jr. (MDB), Vinícius Duarte (PSD), Jullian de Ciélio (PSB) e Bilinha (PT), escolheu em comum acordo o vereador Jullian de Ciélio (PSB) para presidir os trabalhos e o vereador Boaz David (PL) como vice-presidente. As reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 15 horas.

Por fim, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com os vereadores Vandinho Pereira (PP), Cleilson Móveis (AGIR), Chagas Moura (PSD), Jullian de Ciélio (PSB) e Barbosa Neto (PT), definiu o vereador Cleilson Móveis (AGIR) como presidente e o vereador Vandinho Pereira (PP) como vice-presidente, ambos eleitos por unanimidade. A comissão se reunirá ordinariamente às segundas-feiras, às 14 horas.

As definições dos cargos são fundamentais para o bom andamento dos trabalhos legislativos, garantindo que as matérias em tramitação sejam devidamente analisadas, recebam pareceres técnicos e estejam aptas para votação em plenário, fortalecendo a transparência e o compromisso da Câmara com a população juazeirense.

Foto: ASCOM CMJN

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza sessão marcada por ampla participação popular e debate sobre o Mercado do Pirajá

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (20), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, marcada pela forte participação popular, especialmente dos permissionários do Mercado do Pirajá, que lotaram as galerias da Casa Legislativa. A presença expressiva destacou a relevância dos debates sobre o mercado, que foram pauta central da sessão.

No Pequeno Expediente, os parlamentares abordaram temas importantes para o município e a população local. O vereador Lukão (PSDB) informou sobre uma conversa que teve com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Wilson Soares, onde foi discutido o contrato dos permissionários do Mercado do Pirajá. Segundo o vereador, o secretário garantiu que um novo contrato será firmado e entregue aos permissionários. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) solicitou a realização de uma audiência pública para tratar da reforma do mercado, enquanto o vereador Raimundo Jr. (MDB) destacou a necessidade de analisar individualmente cada mercado da cidade. O vereador Barbosa Neto (PT) defendeu melhores condições de trabalho e respeito aos permissionários, enquanto o presidente da Casa, Felipe Vasques (Agir), colocou a assessoria jurídica do Legislativo à disposição dos trabalhadores.

Durante o Grande Expediente, representantes dos permissionários utilizaram a tribuna para relatar problemas enfrentados no Mercado do Pirajá, como a precariedade da infraestrutura e denúncias de coação para assinatura de contratos. Eles também ressaltaram a falta de segurança no local. Em resposta, os vereadores reafirmaram seu compromisso em lutar pelos direitos dos permissionários e defenderam que qualquer reforma no mercado deve respeitar as condições de trabalho dos comerciantes. O presidente Felipe Vasques destacou a importância da realização de uma audiência pública para ouvir todas as partes envolvidas e encontrar soluções conjuntas.

Além dos debates sobre o mercado, outros temas relevantes foram abordados. O vereador Lukão trouxe à tona uma denúncia de rachadinha na Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), apresentando provas e sugerindo a abertura de uma CPI para investigar o caso. O vereador Rafael Cearense (Podemos), líder do Governo na Câmara, ressaltou o posicionamento da gestão municipal, que ao saber da suspeita, encaminhou para o Ministério Público e Controladoria Geral do Município, para realização de procedimento investigativo. Por esse motivo, não considera necessário a instauração de uma CPI pelo Poder Legislativo, tendo em vista a apuração pelo MP e por órgãos internos da municipalidade. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou a visita que realizou ao Orfanato Jesus Maria José, que completou 108 anos recentemente, e elogiou o trabalho da instituição. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores.

Foto: Aerlon Avelino

Audiência Pública debate soluções para enchentes em Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta quarta-feira (19), uma Audiência Pública para discutir as causas, os efeitos e as possíveis soluções para as enchentes que afetam o município. A audiência ocorreu no Plenário Dra. Yanny Brena e foi convocada a partir da solicitação do vereador Barbosa Neto (PT), que presidiu a sessão. O encontro reuniu autoridades municipais e estaduais, representantes da sociedade civil e especialistas para tratar do problema recorrente das inundações.

Dentre os presentes, estiveram o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), o presidente da Câmara Municipal, Felipe Vasques (Agir), o secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, vereadores juazeirenses, membros da Defesa Civil, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de instituições de ensino superior, do Governo do Estado do Ceará, além de representantes de deputados estaduais e federais e representantes da população. Durante a audiência, o secretário José Maria Pontes detalhou o projeto do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) voltado para a macrodrenagem da cidade, com o objetivo de mitigar os impactos das chuvas em pontos críticos e históricos de alagamento.

Foto: Aerlon Avelino

Os vereadores destacaram a importância da iniciativa e reforçaram a necessidade de soluções eficazes para os problemas enfrentados pela população durante o período chuvoso. Representantes da sociedade civil também tiveram espaço para relatar suas experiências com as enchentes, evidenciando os prejuízos e transtornos causados pelas inundações em diversas áreas do município.

Para o vereador Barbosa Neto (PT), a audiência pública foi um momento muito importante para aprofundar o debate sobre o tema e buscar alternativas para minimizar os impactos das chuvas em Juazeiro do Norte. A expectativa é de que os encaminhamentos discutidos sirvam de base para ações concretas que garantam maior segurança e infraestrutura para a população.

Foto: Aerlon Avelino

Compromisso com demandas municipais marca sessão ordinária da Câmara de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária reforçando seu compromisso com o debate participativo e a busca por soluções para as demandas da população. A sessão teve início com a apresentação, pelo 1º secretário da Casa, vereador Barbosa Neto (PT), dos membros das oito comissões permanentes do Legislativo, compostas por três ou cinco parlamentares.

No Pequeno Expediente, os vereadores tiveram três minutos para expor temas de relevância municipal. O vereador Capitão Vieira (MDB) relatou a visita de um grupo de permissionárias do Mercado do Pirajá ao seu gabinete. Segundo ele, as permissionárias receberam um contrato sem esclarecimento detalhado de seus direitos. Diante disso, solicitou que duas representantes fossem inscritas para uso da tribuna na próxima sessão, a fim de expor as dificuldades enfrentadas. Já o vereador Barbosa Neto (PT) reforçou o convite para a Audiência Pública sobre as enchentes em Juazeiro do Norte, marcada para esta quarta-feira (19), às 8h, no plenário da Câmara.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas em prol da infraestrutura e qualidade de vida no município. O vereador Badú (MOB) solicitou a pintura e a instalação de iluminação na rotatória do aeroporto, destacando sua importância como cartão postal e importante porta de entrada do município. O vereador Alexandre Sobreira (DC) requereu a construção de uma faixa de pedestre elevada em frente à EMEF Izabel da Luz, na avenida Ailton Gomes de Alencar, no bairro Pirajá, para garantir mais segurança aos pedestres. O vereador Chagas Moura (PSD) solicitou melhorias na via que liga a zona urbana aos sítios Carité e São Gonçalo, visando a melhor trafegabilidade para os moradores.

No Grande Expediente, os vereadores aprofundaram debates sobre questões essenciais para os munícipes. O vereador Cleílson Móveis abordou a precariedade do PSF 48, no bairro José Geraldo da Cruz, que enfrenta problemas com a presença de mato, estrutura inadequada e descarte irregular de lixo. O vereador Lukão (PSDB) expôs as dificuldades enfrentadas pelos pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que precisam arcar com custos de deslocamento dentro de Fortaleza, solicitando que o transporte os leve diretamente aos hospitais onde realizam tratamento. O presidente da Casa, Felipe Vasques (AGIR), destacou a necessidade de fortalecer a estrutura de saúde em Juazeiro do Norte, através do diálogo entre Município, Estado e União, evitando assim deslocamentos longos para serviços médicos na capital cearense e enfatizando que esse fortalecimento não beneficia só a população local, mas de toda a região do Cariri.

Ainda na sessão, foram debatidas denúncias sobre irregularidades no transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, levantadas pelo vereador Márcio Jóias (PRD), que solicitou a intervenção do Ministério Público Federal. Segundo ele, os ônibus que prestam o serviço não cumprem integralmente o contrato firmado, utilizando veículos antigos e de outros municípios. Diante das denúncias, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão para investigar a situação e tomar as devidas providências.

A sessão ainda contou com a participação do senhor Reginaldo Pereira e da senhora Eriadna, que utilizaram a tribuna do Plenário Dra. Yanny Brena para divulgar o 1º Congresso de Saúde e Terapias Integrativas Norte-Nordeste, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de abril, no Centro de Convenções do Cariri. A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em homenagem a Natany Alves Sales, jovem assassinada no município de Quixeramobim, fato que gerou grande comoção em todo o estado do Ceará.

Foto: Aerlon Avelino

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugura Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL)

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugurou, nesta terça-feira (18), o Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), um espaço destinado a ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. O serviço será disponibilizado no Balcão da Cidadania. A solenidade aconteceu na sede do Poder Legislativo e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, além de parlamentares e autoridades locais

O PIEL é uma iniciativa do TRE-CE e tem o objetivo de facilitar o atendimento ao eleitor, oferecendo serviços como emissão e regularização do título eleitoral, transferência de domicílio e coleta biométrica. O novo espaço se soma aos diversos serviços já disponibilizados na Câmara por meio do Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz, reforçando o compromisso do Legislativo com a acessibilidade e a inclusão social.

Durante a cerimônia, o presidente do TRE-CE destacou que a criação dos Pontos de Inclusão Eleitoral surgiu da necessidade de descentralizar e ampliar o alcance dos serviços da Justiça Eleitoral para a população cearense. “Nosso objetivo é tornar o atendimento mais acessível, garantindo que mais cidadãos possam exercer sua cidadania de forma plena e sem dificuldades”, afirmou o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, celebrou a instalação do PIEL e ressaltou a importância da parceria com o TRE-CE. “A chegada deste ponto de atendimento fortalece ainda mais o papel da Câmara como um espaço de serviço à população. Estamos sempre em busca de iniciativas que facilitem a vida dos juazeirenses, e essa parceria com a Justiça Eleitoral é um grande avanço para nossa cidade”, declarou.

Foto: Aerlon Avelino

Câmara de Juazeiro do Norte define comissões permanentes com foco no trabalho legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (17) com o colégio de líderes para a definição dos membros das comissões permanentes do Legislativo juazeirense. Com a atualização do Regimento Interno, a Casa passa a contar com oito comissões, cada uma composta por três ou cinco vereadores, fortalecendo o processo legislativo e garantindo maior eficiência na análise de propostas e fiscalização das políticas públicas.

A distribuição das comissões ficou organizada da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Rafael Cearense, Badú, Raimundo Jr., Auricélia Bezerra e Barbosa Neto); Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (Vandinho Pereira, Cleilson Móveis, Chagas Moura, Jullian de Ciélio e Barbosa Neto); Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Boaz David, Raimundo Jr., Vinícius Duarte, Jullian de Ciélio e Bilinha); Comissão de Fiscalização e Controle (Lukão, Boaz David e Vinícius Duarte); Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Consumidor (Vinícius Duarte, Jacqueline Gouveia e Alexandre Sobreira); Comissão de Educação, Esporte e Cultura (Professora PG, Rita Monteiro e Vandinho Pereira); Comissão de Saúde e Seguridade Social (Alexandre Sobreira, Capitão Vieira e Cicinho Cabeleireiro); e Comissão de Agricultura e Política Rural (Chagas Moura, Rafael Cearense e Márcio Jóias).

As comissões permanentes desempenham um papel essencial na tramitação dos projetos, assegurando que cada proposta seja analisada de maneira criteriosa antes de ser votada no plenário. Além disso, têm a função de fiscalizar e propor melhorias em diversas áreas que impactam diretamente a população, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a participação democrática.

Foto: Aerlon Avelino

Câmara de Juazeiro do Norte realiza primeira sessão ordinária sob novo regimento e reforça compromisso com o trabalho legislativo

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), no Plenário Dra. Yanny Brena, a primeira sessão ordinária sob a vigência do novo regimento da Casa. No Pequeno Expediente, os vereadores abordaram pautas relevantes para a população. O vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a necessidade de discutir a situação do Previjuno, visando garantir direitos aos servidores municipais. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) chamou a atenção para a dificuldade enfrentada por crianças alérgicas ao leite de vaca, que não estão recebendo o leite especial devido à falta de transporte do produto de Fortaleza para Juazeiro do Norte.

Na Ordem do Dia, foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para a doação de um terreno ao Governo do Estado do Ceará, destinado à construção de uma escola profissionalizante de ensino médio em tempo integral. Também foi apresentado o projeto de autoria do Executivo que propõe reajuste salarial de 6,27% para os servidores da Educação do município.

Durante os requerimentos verbais, parlamentares solicitaram melhorias em diversas áreas. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) pediu reparos na infraestrutura da Rua Possidônio Bem, no bairro Salesianos. O vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou a criação de uma sala de atendimento para pacientes com fibromialgia e doenças reumatológicas. A vereadora Rita Monteiro (PSB) pediu, em caráter de urgência, a contratação de profissionais cuidadores e de Educação Terapêutica Inclusiva (ETI) para apoio nas atividades escolares.

No Grande Expediente, representantes da Associação dos Permissionários do Terminal Metropolitano usaram a tribuna para relatar problemas enfrentados na Alameda Juazeiro, como oscilações de energia, falta de segurança e necessidade de revitalização do espaço. Em seguida, membros do Grupo Rosas do Cariri e do Instituto Amor em Mechas solicitaram apoio dos parlamentares para questões de saúde, especialmente no atendimento a pacientes com câncer. Os vereadores se comprometeram a buscar soluções junto ao poder público municipal e estadual para os problemas apresentados.

Ao longo das falas dos vereadores, Capitão Vieira (MDB) ressaltou a importância da reunião realizada na manhã desta quinta-feira na Secretaria de Educação, abordando demandas da pasta, que foram pautas nas sessões anteriores da Câmara Municipal. A vereadora Professora PG (Podemos) destacou a necessidade de regulamentação para os cemitérios do Socorro e São João Batista e que realizará essa solicitação ao Poder Executivo. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) pontuou a necessidade de melhorias estruturais para o bom funcionamento dos PSFs 16 e 43, no bairro Frei Damião.

Para encerrar essa primeira sessão ordinária sob o novo regimento, foram apresentados os requerimentos escritos dos parlamentares. A sessão reforçou mais uma vez o compromisso da Câmara Municipal em atuar para melhorar o trabalho legislativo da Casa e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população de Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino