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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Os trabalhos destacaram importantes demandas da população juazeirense, como a participação ativa da comunidade surda, que usou a tribuna para cobrar políticas públicas de inclusão e valorização dos profissionais intérpretes de Libras no município.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordarem assuntos diversos. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou da Secretaria de Educação a retomada da obra de construção da caixa d’água na EEF Tarcila Cruz Alencar, paralisada há mais de um ano, afetando o funcionamento da unidade. Já o vereador Boaz David destacou sua participação, ao lado de outros parlamentares da Casa, na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que está sendo realizada em Brasília, e ressaltou a importância do evento.

Na sequência, foram lidas as correspondências recebidas pela Mesa Diretora, com destaque de convites para eventos voltados à inclusão que serão realizados na Casa, a exemplo do Seminário “Autismo em Pauta” e da Audiência Pública “Direitos à inclusão na saúde e educação do Município”, reforçando o papel do Poder Legislativo municipal em fomentar o debate e a participação popular.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram ações de infraestrutura, saúde, assistência rural e melhorias nos serviços públicos. Entre os destaques, o vereador Lukão (PSDB) cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre a situação precária do CAPS TEA e CAPS Infantil no bairro Lagoa Seca, bem como informações sobre a licitação de fraldas que só estão sendo entregues para a população após judicialização.

Na Ordem do Dia, dois projetos da vereadora Professora PG (Podemos) foram aprovados: um que dispõe sobre a criação de escovódromos nas escolas de educação infantil do município, e outro que denomina a quadra esportiva do CEI Alayde Oliveira de Andrade como Professora Maria Ednir Bezerra de Mendonça.

No Grande Expediente, a professora e vice-presidente do Instituto Transformar (Intra), Dra. Gisele Pereira Gama Garcia, utilizou a tribuna. A convidada defendeu a comunidade surda do município, em uma data simbólica: o aniversário de 23 anos da promulgação da Lei de Libras. Em um discurso emocionante feito na Língua Brasileira de Sinais, Gisele destacou os desafios enfrentados pelas pessoas surdas, principalmente no acesso à educação inclusiva e à comunicação acessível. A professora ressaltou a carência de intérpretes em Juazeiro do Norte e defendeu a valorização desses profissionais, essenciais para a garantia dos direitos das pessoas surdas. Ela também cobrou a realização de concurso público para professores e intérpretes de Libras e relatou problemas no atendimento da Central de Libras do município. Segundo dados do IBGE mencionados durante sua fala, Juazeiro conta com cerca de 10 mil surdos — número que reforça a urgência de políticas públicas efetivas voltadas para esse público.

Outro convidado a utilizar a tribuna foi o senhor Cícero Barbosa, que abordou a situação dos agentes de saúde e endemias, especialmente no tocante à gratificação da categoria. As falas foram ouvidas atentamente pelos parlamentares, que se comprometeram a ajudar nas demandas apresentadas.

Encerrando a sessão, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para abordar questões de interesse municipal. O vereador Lukão (PSDB) fez um alerta sobre a precariedade do prédio onde funcionam os CAPS TEA e Infantil, que apresenta riscos à integridade física dos usuários e profissionais. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou maior atenção dos poderes estaduais e federais para com as necessidades do município de Juazeiro do Norte. A sessão foi finalizada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma a várias personalidades, incluindo o Papa Francisco.

Fotos: Lucas Vieira

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promove, na próxima terça-feira (29), a partir das 8h, no Auditório Vereador Amarilio Pequeno da Silva, o seminário “Autismo em Pauta: Caminhos para Inclusão”. A iniciativa marca o encerramento das atividades do Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e reforça a importância da informação como ferramenta essencial para a inclusão de pessoas neuroatípicas na sociedade.

O evento contará com palestras de profissionais das áreas de saúde e educação, como a médica pediatra Dra. Denise Barros, a médica psiquiatra Dra. Taise Vasques, a psicopedagoga Sarita Bezerra e a psicóloga Evelyn Batista. As palestrantes irão abordar temas essenciais para o entendimento do TEA, os desafios enfrentados pelas famílias e a importância de políticas públicas inclusivas.

A programação reunirá ainda autoridades, lideranças comunitárias, ativistas e representantes de instituições que atuam diretamente na promoção dos direitos das pessoas neurodiversas. A presença desses atores sociais é fundamental para o fortalecimento de uma rede de apoio que garanta respeito, visibilidade e dignidade às pessoas com TEA e outras condições de neuroatipicidade.

Os interessados em participar devem realizar inscrição por meio do formulário online disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte no Instagram ou do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrHgrwBDao4pXWBdAqmi6iHO82oxhsx9c3Ztc09KLA9S0FIw/viewform?usp=header. As inscrições também podem ser feitas via WhatsApp pelo número (88) 99781-4244.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (22), o workshop “Inclusão se faz com amor e informação”, voltado aos servidores do Poder Legislativo. A atividade aconteceu no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva e foi ministrada por Sarita Bezerra — mãe atípica, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva e Especial.

O workshop faz parte da programação especial da Casa Legislativa durante o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com uma abordagem humanizada e baseada na vivência prática, Sarita trouxe informações valiosas sobre inclusão, acolhimento e os desafios enfrentados por crianças atípicas e suas famílias.

A iniciativa do evento partiu do presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (AGIR), que destacou a importância de sensibilizar os servidores públicos para a causa da inclusão. “Esse momento é fundamental para despertar empatia e preparar nossos servidores para lidar com as demandas da população de forma mais respeitosa, consciente e acolhedora”, afirmou o parlamentar.

Com uma programação voltada à formação e à conscientização, a Câmara reforça seu compromisso com políticas públicas inclusivas e com a valorização da diversidade. Novas ações serão promovidas ao longo do mês, ampliando o debate e fortalecendo a rede de apoio às pessoas com deficiência e suas famílias.

Foto: ASCOM CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (15), no Plenário Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates importantes, denúncias, solicitações e, principalmente, avanços significativos para a saúde pública do município. Dentre os projetos aprovados pelos parlamentares, um dos destaques foi o de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui os Centros de Exames da Mulher. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a exames preventivos e diagnósticos voltados à saúde feminina.

No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para trazer à tona denúncias e reivindicações. O vereador Capitão Vieira (MDB) denunciou a obrigatoriedade imposta aos permissionários do Mercado Central em contratar exclusivamente uma única empresa provedora de internet. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) cobrou da Cagece a resolução de um vazamento na Avenida Castelo Branco, no bairro Pirajá, e solicitou respostas da Crede 19 e da Secretaria de Educação do Estado sobre os problemas enfrentados no transporte escolar da rede estadual.

Durante a sessão, diversos requerimentos verbais foram apresentados, solicitando melhorias na infraestrutura urbana, iluminação pública, serviços dos Correios e recuperação de vias tanto na sede quanto na zona rural. A vereadora Rita Monteiro ainda alertou sobre os riscos de uma construção abandonada nas imediações do bairro Novo Juazeiro, que estaria sendo invadida por crianças e adolescentes, causando transtornos aos moradores da região.

Além da aprovação do projeto que institui os Centros de Exames da mulher, os vereadores discutiram e aprovaram outras matérias de grande relevância, como a criação da Comenda Clotilde em defesa da causa animal, proposta pelo vereador Barbosa Neto (PT); a instituição de uma sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR); e a reserva de vagas nas escolas da rede municipal para filhos de mulheres em situação de violência, de iniciativa da vereadora Professora PG (Podemos).

O Grande Expediente contou com a participação de convidados que abordaram temas relacionados à educação, aos direitos das pessoas com TDAH e ao setor de calçados. Em seguida, os vereadores fizeram uso do tempo regimental, abordando temas importantes, como o caso do vereador Bilinha (PT), que destacou a situação precária das ruas do bairro São José, que clama por ações que venham beneficiar o tráfego das pessoas. A pauta do vereador foi apoiada pelos colegas parlamentares Vandinho Pereira (PP) e Rita Monteiro (PSB).

A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a escuta da população e o encaminhamento de soluções para os desafios da cidade.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (10), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidente Dra. Yanny Brena, marcada pela intensa participação popular e a aprovação de projetos importantes para o município. O destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do projeto de lei da vereadora Rita Monteiro (PSB) que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em todas as escolas públicas e privadas do município.

A sessão teve início com o Pequeno Expediente, onde os vereadores utilizaram o tempo regimental para trazer à tona diversas demandas da população. O vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou problemas enfrentados pelos permissionários do Mercado do Pio XII, enquanto a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) denunciou o vandalismo à estátua de Daniel Walker na Praça Padre Cícero e defendeu a realização de uma audiência pública sobre a segurança da região central da cidade. Os requerimentos verbais foram diversos, com destaque para solicitações de melhorias em infraestrutura, educação e saúde, além de ações de cuidado com animais em situação de rua.

Na pauta de votação, além do projeto da vereadora Rita Monteiro, outros importantes textos foram aprovados. A vereadora Professora PG (Podemos) teve sua proposta que institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (Jejunos) aprovada, promovendo o esporte e a integração entre os alunos da rede de ensino. De autoria do vereador Boaz David (PL), foi aprovada proposta que regulamenta a lei federal 15.100/2025 no âmbito local, definindo situações de força maior para uso de eletrônicos por estudantes. Já o vereador Badú (MOB) garantiu a aprovação de projeto que homenageia servidores públicos falecidos no exercício da função com a nomeação de logradouros. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve seu projeto que insere no calendário oficial do município o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias também aprovado. Outra matéria aprovada foi o PL de autoria do vereador Raimundo Jr. (MDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar alimentos e utensílios pessoais em qualquer espaço público ou privado no município. Também foram aprovadas três concessões de títulos de cidadania juazeirense.

Durante o Grande Expediente, a tribuna popular foi um dos momentos mais significativos da sessão. Três convidados utilizaram o espaço para apresentar temas relevantes: Francisco Amorim falou sobre a instalação da Fundação Terra no Horto; José Roberto Jr. destacou a importância da obra Juazeiro e suas memórias, de Amália Xavier de Oliveira; e o jornalista Demontier Fernandes abordou a proposta de privatização do Parque Ecológico das Timbaúbas e da Rodoviária Municipal, gerando reflexões entre os parlamentares presentes.

Encerrando a sessão, os parlamentares inscritos utilizaram o tempo regimental para discutir temas relevantes. O vereador Alex da Civil (PRD) destacou a importância da Casa Legislativa ampliar o apoio à juventude com políticas como o cursinho pré-vestibular anunciado pelo presidente Felipe Vasques. Também ressaltou o compromisso da Câmara com a pauta do autismo e pediu atenção da Secretaria de Saúde às famílias atípicas. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) cobrou mais investimentos por parte dos deputados para a infraestrutura da zona rural, e a Professora PG reforçou o convite para a audiência pública sobre proteção animal marcada para o próximo sábado (12).

Foto: Aerlon Avelino

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, presidida pelo vereador Felipe Vasques (AGIR), completa nesta quinta-feira (10) seus primeiros 100 dias de gestão com avanços significativos. Um dos principais destaques do período é a redução de 61,27% nos gastos com licitações e contratos, resultado de medidas que priorizam a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Também houve uma redução de 39,17% no número de cargos comissionados e a extinção de mais de 25 funções, otimizando a estrutura administrativa do Legislativo.

Entre as principais conquistas, está a aprovação de um novo Regimento Interno da Casa, reformulado após 23 anos, com mudanças importantes como a alteração no horário das sessões — para estimular maior participação popular — e o desconto salarial para vereadores que faltarem a sessões e reuniões de comissões sem justificativa. A Lei Orgânica do Município (LOM) também foi atualizada, alinhando-se ao novo regimento. Neste período, a Câmara ainda inaugurou o Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), e realizou o Março Lilás, com serviços voltados ao bem-estar e à saúde da mulher.

A produtividade legislativa também cresceu: foram aprovados mais de 45 matérias – entre projetos resolução, de lei e de indicação –, enviados mais de 800 ofícios a diferentes órgãos e realizadas quatro audiências públicas — o dobro do mesmo período de 2024. Já o número de sessões extraordinárias passou de uma para cinco. O índice de presença dos vereadores nas 14 primeiras sessões do ano foi de 94,90%, o que representa um crescimento de 13,61% na assiduidade em relação ao mesmo período do ano anterior.

Durante coletiva de imprensa, Felipe Vasques anunciou iniciativas para os próximos meses, como o Projeto Câmara Itinerante, que levará serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica aos bairros; um cursinho pré-vestibular voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade; e a criação do Espaço de Integração Sensorial para pessoas com neurodivergências. Ainda em abril, a Câmara realizará uma programação especial voltada à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com atividades como a entrega da Comenda das Mães Atípicas, curso de Comunicação Acessível e a inauguração do Espaço Amigo do Autismo.

“Estamos construindo uma Câmara mais ética, transparente e comprometida com o povo de Juazeiro do Norte. A redução de gastos e o aumento da eficiência mostram que estamos no caminho certo. Seguiremos avançando com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, afirmou o presidente Felipe Vasques.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (9), no Plenário Dra. Yanny Brena, uma audiência pública convocada pela Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos para debater a atualização do Plano Diretor Municipal (PDM). A audiência foi presidida pelo vereador Jullian de Ciélio (PSB), presidente da comissão, e reuniu parlamentares, empresários, construtores, corretores de imóveis e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

O encontro teve como objetivo principal o diálogo em torno da revisão do PDM, instrumento fundamental para o ordenamento territorial do município. O atual plano data do ano 2000 e nunca foi atualizado, o que preocupa diversos setores, principalmente diante do crescimento urbano e do desenvolvimento econômico que Juazeiro do Norte tem vivenciado nos últimos anos.

Durante a audiência, os participantes ressaltaram a importância da revisão do plano como forma de garantir uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para os desafios futuros. Representantes dos setores de comércio, indústria, educação, movimentos sociais, moradia popular, sistema viário, meio ambiente e comunidade acadêmica contribuíram com sugestões e destacaram a necessidade de ampla participação popular no processo.

Para o vereador Jullian de Ciélio, o plano diretor funciona como um verdadeiro manual da cidade, pois é por meio dele que se define, por exemplo, onde poderão ser realizadas construções e empreendimentos. Segundo o parlamentar, a atualização também poderá atrair novos investimentos, impulsionar o desenvolvimento econômico local e ampliar a oferta de empregos para a população juazeirense.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), no Plenário Dra. Yanny Brena, importantes matérias voltadas ao bem-estar social e à inclusão. Um dos destaques foi a aprovação do projeto de lei de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), que garante a reserva mínima de 30% dos agendamentos em equipamentos públicos esportivos para a prática de esportes por mulheres, fortalecendo a participação feminina nas políticas públicas do esporte.

A sessão teve início com a posse do suplente de vereador Alex da Civil (PRD), que assume a vaga do vereador Márcio Joias (PRD), licenciado por 120 dias. Em seu pronunciamento, Alex agradeceu o apoio da população juazeirense e destacou as suas principais bandeiras para a melhoria da qualidade de vida dos juazeirenses.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores levantaram temas relevantes como a falta de cuidadores para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas, abordada pelo vereador Capitão Vieira (MDB), que também relatou preocupação de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) sobre a continuidade de suas atividades. A vereadora Professora PG, por sua vez, destacou sua visita ao Restaurante Popular, destacando os pontos positivos do estabelecimento e apontando também as melhorias possíveis para o serviço.

Durante a sessão, projetos importantes deram entrada na Casa, entre eles o da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), que cria o “Calendário Festival Anual da Alameda”, e o da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui o Programa “Trombose Zero” no município. Também foi protocolado o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB) que cria a premiação “Professor Inovador” e outro que trata da transparência na distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest).

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram projetos de utilidade pública, como o reconhecimento do Instituto Adonai Brasil e o projeto de substituição de sirenes nas escolas que atendem alunos com TEA, ambos de autoria do vereador Raimundo Jr. (MDB). Também foram aprovados pelos parlamentares seis títulos de cidadania juazeirense para personalidades pelos seus relevantes serviços prestados ao município.

O Grande Expediente foi marcado pelo uso da tribuna pelo professor e escritor Émerson Cardoso, que recebeu moção honrosa da Casa Legislativa. Em sua fala, Émerson destacou a importância do apoio à produção artística e cultural de Juazeiro do Norte. Em seguida, a professora Elly Krishna denunciou casos de assédio moral na EEEP Professor Moreira de Sousa, recebendo solidariedade dos parlamentares, que prometeram encaminhamentos junto à Crede 19, Secretaria Estadual de Educação, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério da Educação buscando a resolução do caso.

Encerrando a sessão, os vereadores utilizaram o tempo regimental de 10 minutos para tratar de assuntos diversos, como a situação da Creche Padre Francisco Jacinto, no Bairro Triângulo, relatada pelo vereador Vinícius Duarte (PSD), que cobrou melhorias na estrutura do espaço, com a cobertura da quadra e o funcionamento de 15 aparelhos de ar-condicionado.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara com pautas voltadas à inclusão, à educação e à promoção dos direitos das mulheres, reafirmando o papel do Legislativo juazeirense como espaço de escuta e ação em favor da população.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (03), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. Conduzida pela presidente em exercício, vereadora Professora PG (Podemos), a sessão teve início com as boas-vindas aos alunos do primeiro semestre do curso de Direito da Unifap, que visitaram a sede do Legislativo acompanhados dos professores Dante Siebra e Priscila Ribeiro.

No Pequeno Expediente, os vereadores abordaram diversas questões urgentes. O vereador Alexandre Sobreira (DC) alertou para os alagamentos frequentes na Rua do Horto e solicitou a presença de uma equipe técnica da Seinfra para avaliar soluções. O vereador Bilinha (PT) cobrou um posicionamento da Secretaria de Esporte sobre a paralisação da reforma da quadra da Vila Palmeirinha. Já o vereador Lukão (PSDB) manifestou preocupação com a falta de vagas na UTI Neonatal do Hospital São Lucas.

Dentre as correspondências recebidas pela Mesa Diretora, destacou-se o pedido de licença de 120 dias do vereador Márcio Joias (PRD), aprovado pelos parlamentares. Em seguida, foram apresentadas proposições importantes, como o projeto de lei da vereadora Rita Monteiro (PSB), que propõe a criação de uma campanha de orientação contra a violência financeira a idosos no comércio eletrônico, e o projeto de resolução do vereador Barbosa Neto (PT), que institui a Comenda Clotilde, homenageando personalidades que contribuem para a causa animal. Outras matérias de destaque que deram entrada no Legislativo foram o projeto do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que propõe o funcionamento das secretarias municipais no horário de almoço, e o projeto do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que cria uma sala de integração sensorial para atendimento de pessoas neurodiversas, incluindo aquelas com TEA e TDAH.

Nos requerimentos verbais, os vereadores solicitaram melhorias em infraestrutura e serviços essenciais. O vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu à Secretaria de Saúde um levantamento das cirurgias realizadas desde o dia 1º de janeiro e das que estão pré-agendadas para os próximos 90 dias no município. O vereador Bilinha (PT) solicitou a passagem de máquina patrol no campo do bairro Jardim Gonzaga, enquanto o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou a reativação do Posto de Saúde Salesianos. Entre outras demandas, o vereador Barbosa Neto (PT) requereu urgência nos serviços de recuperação da infraestrutura da Rua Rafael Malzoni, no bairro São José, e o vereador Rafael Cearense (Podemos) solicitou fiscalização do transporte escolar da zona rural pela Crede 19.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR), que cria a Comenda da Inclusão Fita de Quebra-Cabeças, destinada a homenagear personalidades e entidades que atuam na conscientização sobre a neurodiversidade e o espectro autista. Também foi discutida a Mensagem 177, do Executivo Municipal, referente ao Programa de Refinanciamento Especial de Débitos para permissionários de espaços públicos. Os vereadores decidiram adiar a votação para dialogar com a gestão municipal sobre a possibilidade de perdoar multas e juros, beneficiando os trabalhadores.

O Grande Expediente contou com a participação do senhor Paulo Roberto Moura, pai atípico, que fez um discurso emocionante sobre as dificuldades enfrentadas por crianças autistas e suas famílias em Juazeiro do Norte. Ele pediu mais políticas públicas voltadas às pessoas neurodiversas, recebendo apoio dos parlamentares, que se comprometeram a intermediar a questão junto aos governos municipal e estadual. Na sequência, os vereadores apresentaram demandas relacionadas à saúde do município, à segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar para se deslocarem até as escolas estaduais e à falta de resposta de alguns requerimentos apresentados durante as sessões, que não têm sido atendidos pela gestão municipal.

A sessão foi finalizada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com os interesses da população de Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (1), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou que tem recebido diversas reclamações sobre o atendimento de profissionais em alguns estabelecimentos de saúde do município. O parlamentar repudiou tais ocorrências e solicitou que a Secretaria de Saúde intervenha na situação.

Durante a sessão, foram apresentadas diversas proposições, entre as quais se destacam projetos de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), como a criação da Comenda da Inclusão, Fita de Quebra-cabeças, para homenagear pessoas e entidades que promovem a conscientização sobre neurodiversidade e espectro autista. Outros projetos relevantes de autoria do presidente da Casa, incluem o que altera a Lei Municipal 5.238/2022 sobre a retirada de fios em desuso dos postes e o que trata da emissão de alvará expresso. Também foram apresentados o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB) que institui o Programa “Paz nas Escolas”, o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB) sobre a capacitação de servidores no atendimento a pessoas com TEA e o projeto do vereador Bilinha (PT) sobre a isenção de IPTU para beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Além disso, o Poder Executivo enviou a Mensagem 177, que propõe um Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referentes às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram melhorias em infraestrutura e serviços públicos em diversas áreas da cidade. Dentre os pedidos estão asfaltamento de vias, capinação, iluminação, reforço na segurança do Terminal Rodoviário, ampliação de linhas de transporte público e regularização do funcionamento do VLT do Cariri. Destaque para o requerimento do vereador Alexandre Sobreira (DC), que solicitou que supermercados, agências bancárias e lotéricas cumpram a legislação municipal que garante prioridade de atendimento a pessoas com fibromialgia.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Badú (MOB), que estabelece um atendimento especializado às pessoas em situação de rua. A medida determina que equipes da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, realizem o atendimento a essa população em instituições assistenciais do município. Também foi aprovada a Mensagem 150, do Poder Executivo, que institui o Programa Vidas Preservadas, voltado à promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio.

No Grande Expediente, os vereadores abordaram temas de interesse da população juazeirense. O vereador Lukão (PSDB) anunciou que conseguiu assinaturas suficientes para protocolar o pedido de instalação de uma CPI para investigar os serviços da Enel no município. Ele também manifestou preocupação com o aumento da demanda na UPA e defendeu a busca por uma solução urgente para melhorar o atendimento à saúde para os juazeirenses. O vereador Rafael Cearense (Podemos) denunciou atrasos e faltas de médicos em estabelecimentos de saúde e sugeriu que os parlamentares fiscalizem esses locais para garantir um atendimento de qualidade à população. O vereador Márcio Joias (PRD) denunciou que os moradores da Vila Três Marias estão há 15 dias sem água em suas residências, sendo que a Cagece não emite nenhum posicionamento sobre a situação. O parlamentar relatou ser inaceitável tal fato e convocou os demais vereadores para que fiscalizassem e tomassem as devidas providências quanto a não prestação de serviço por parte da Cagece.

Foto: Aerlon Avelino