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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de suplementação orçamentária enviado pelo Poder Executivo. O texto final, com uma emenda incorporada, recebeu aprovação unânime dos vereadores.

“É uma suplementação voltada principalmente para a área da Saúde. Vai fazer com que aumente o investimento na área da Saúde, como pagamento de folha. Foi muito importante os vereadores estarem presentes e aprovarem o projeto”, explicou o presidente Raimundo Júnior (MDB).

A proposta original previa remanejamentos de recursos para as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Saúde (Sesau), mas uma emenda ao texto retirou a possibilidade de destinação para a Seinfra.

O valor aprovado para a Sesau corresponde a 5% do orçamento total destinado à pasta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugurou nesta terça-feira (10) a escultura sacra da Beata Maria de Araújo. A cerimônia ocorreu no salão de recepção da sede do Poder Legislativo, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara, vereador Raimundo Júnior

“É importante continuar com a história da beata Maria de Araújo. Uma mulher pobre, uma mulher negra, que, infelizmente, tentaram de várias maneiras apagar a sua história”, disse o presidente.

A vereadora Jacqueline Gouveia (PT), autora da lei que determina a instalação de uma imagem da beata em locais onde houver representações do Padre Cícero no Município de Juazeiro do Norte, destacou o protagonismo de Maria de Araújo.

“Foi uma mulher simples, que sofreu as dores do preconceito e da maldade. Por que não dizer que a beata Maria de Araújo tem a mesma importância e relevância do nosso querido Padre Cícero. Por conta do milagre que a beata foi protagonista, Juazeiro hoje é o que é”, disse a parlamentar.

O evento contou também com a presença do Padre Sebastião Bandeira, que destacou a relevância espiritual e histórica da Beata Maria de Araújo.

“Não sendo freira, não tinha estudos, não pertenceu à congregação religiosa, mas se chamou beata, exatamente porque colocou em sua vida a presença de Deus. Ela se consagrou. É uma pessoa que sempre teve a santidade presente”, afirmou o sacerdote.

A sessão ordinária desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi marcada pela presença de artistas, coletivos e representantes de espaços culturais, que exigiram maior transparência na atuação do Conselho Municipal de Política Cultural. Eles apontaram também a necessidade de uma nova eleição para a composição do conselho após a prorrogação do mandato atual sem consulta ampla aos setores culturais.

Luciana Dantas, advogada e artista, subiu à tribuna para expressar insatisfação com a gestão de recursos federais e estaduais destinados à cultura, como as verbas provenientes da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ela denunciou a falta de publicidade sobre o fluxo de desembolso desses recursos, afirmando que o conselho atua de forma fechada, sem informar à sociedade civil os locais e horários das reuniões.

“A gente não sabe quanto sobrou, se sobrou, quanto de juro acumulou na conta. Nenhum de nós têm acesso nem mesmo a data, dia, horário e plataforma que ocorrem as reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural. Essa informação nos é negada. […] A gente está vivendo uma gestão que não dialoga com a Cultura, que não trabalha para respeitar o princípio da publicidade e da transparência”, afirma Luciana Dantas.

A pedido da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), o presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), autorizou a realização de uma audiência pública para debater os impasses. A data do encontro será definida, mas a previsão é de que aconteça antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 19 de dezembro.

Ordem do Dia

Um total de seis matérias foram incluídas na pauta da sessão desta quinta-feira (5) – todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Na ocasião, foram aprovados um projeto de lei ordinária (PLO), uma Mensagem do Poder Executivo (PLOE) e quatro projetos de resolução (PREs), que foram votados em bloco.

Os PREs tratam da concessão de títulos de cidadania juazeirense a quatro personalidades com relevantes serviços prestados ao município. O PLOE, por sua vez, dispõem sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Câmara de Juazeiro do Norte promove encontro integrativo com todos os vereadores eleitos para 1º mandato A Câmara de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (4), um encontro integrativo para apresentar os processos e o funcionamento do Legislativo. A programação, com painéis temáticos e visita guiada, teve a participação de todos os vereadores eleitos para primeiro mandato. A abertura do encontro ocorreu às 15h, conduzida pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB), que destacou a presença e o engajamento dos vereadores eleitos que assumem assento na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2025.“Tivemos a presença de todos os vereadores que foram eleitos, com o objetivo de trazer as informações da Câmara, para poder dar a estrutura, dar fundamentos para que eles possam exercer o trabalho da maneira mais correta, mais produtiva”, disse o presidente. Em seguida, especialistas em gestão legislativa e administrativa conduziram seis painéis sobre temas fundamentais. O assessor jurídico Dr. Erivaldo Oliveira, por exemplo, ministrou a palestra “Vereança conforme a Lei Orgânica, o Regimento Interno e as Comissões Permanentes”. Ainda foram abordadas temáticas como as atribuições da Procuradoria da Câmara; ritos do Legislativo; licitações e contratos; recursos humanos; e funcionamento do Balcão da Cidadania. O público também participou de uma visita guiada às dependências da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugurou, nesta terça-feira (3), o busto em homenagem ao médico, jornalista e político Dr. Floro Bartolomeu da Costa (1876-1926). A peça foi instalada na parte externa do Palácio do Legislativo Juazeirense, que também leva o nome do homenageado.

A solenidade contou com a presença do ex-presidente da Câmara, Aguinaldo Carlos, e do professor e memorialista Renato Casimiro, que destacou a atuação de Dr. Floro como deputado federal. Casimiro também detalhou os sete pronunciamentos feitos por Dr. Floro na Câmara Federal.

“Ele foi um homem muito dedicado, percorreu o Ceará e o Nordeste buscando ser um interlocutor e, sobretudo, um legítimo representante das esperanças da região, enfrentando um tratamento extremamente desigual e desonesto para com o Nordeste”, afirmou Casimiro.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), enalteceu a contribuição de Dr. Floro para o desenvolvimento de Juazeiro, sua proximidade com o Padre Cícero, e destacou a importância de resgatar a memória de figuras relevantes na história da cidade.

“É muito importante trazermos essas personalidades aqui para a nossa casa e mostrarmos o quanto o Doutor Floro Bartolomeu foi essencial para o desenvolvimento de Juazeiro, assim como o Padre Cícero, seu parceiro de longa data na política e na administração pública”, pontuou

A sessão desta terça-feira (3) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi marcada por homenagens e a apresentação de denúncias. Sob a condução do presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB), os trabalhos incluíram a leitura de dezenas de requerimentos, que serão deliberados na próxima quinta-feira (5).

O ex-presidente da Câmara, Aguinaldo Carlos, e o professor e memorialista Renato Casimiro prestigiaram a sessão. Casimiro utilizou a tribuna para ressaltar a trajetória de Dr. Floro Bartolomeu da Costa (1876-1926) como deputado federal. Mais cedo, a Câmara inaugurou um busto em homenagem a Dr. Floro. A peça foi instalada na parte externa da sede do Legislativo.

“Tivemos vários requerimentos hoje. Não foram deliberados, mas estão encaminhados pra próxima sessão, assim também como denúncias da educação, falta de aula. Tivemos a inauguração do busto do Dr. Floro Bartolomeu, no qual que eu agradeço a presença do ex-presidente da Casa, Aguinaldo, e também o grande escritor Renato Casimiro”, disse Raimundo Júnior.

No Grande Expediente, o vereador Janu trouxe duas denúncias que chamaram a atenção. A primeira trata da falta de um medicamento essencial na UPA do bairro Limoeiro. Segundo ele, o remédio, que faz parte da tabela do SUS, deveria ser fornecido gratuitamente pelo município, mas os pacientes têm sido orientados a comprá-lo em farmácias particulares.

A segunda denúncia refere-se à Escola Padre Jacinto, onde, segundo relatos de pais, alunos estão enfrentando longos períodos sem aulas devido à falta de professores. Janu apresentou mensagens de um grupo oficial da escola que confirmam a situação. Ele pediu que a Comissão de Educação da Câmara apure o caso e defendeu a necessidade de professores substitutos.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte homenageou a advogada Mariana Pedrosa com o Título Honorífico de Cidadã Juazeirense. A honraria foi entregue nesta quinta-feira (28), durante o 1º Ciclo de Palestras do Balcão da Cidadania, com o tema “Câmara por Elas: reflexões e ações de combate à violência”.

Mariana, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM – Núcleo Cariri), recebeu a homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade juazeirense, especialmente por seu trabalho em defesa das causas das mulheres na região. Durante o evento, ela ministrou a palestra “Violência processual contra as mulheres”.

“A difusão desses direitos está chegando às mulheres para trazer conhecimento, mas também alcança os homens para que possamos lutar contra o machismo. Vamos combater o machismo com políticas públicas, eventos como este que levam informação e direitos, e com a atuação do Poder Judiciário”, destacou.

No evento, também foram homenageados, com comendas de honra ao mérito, o advogado e chefe de gabinete Dr. Glerson Nunes Ferreira e a advogada Dra. Raissa Teles pelo trabalho desenvolvido no Balcão da Cidadania da Câmara.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que estima as receitas e despesas do município. A matéria aprovada prevê um orçamento de R$ 1,7 bilhão para o ano que vem.

A maior parte dos recursos será destinada às secretarias municipais de Educação, Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente e Serviços Públicos.

O projeto recebeu 13 votos favoráveis, incluindo a aprovação das emendas impositivas, que permitem que os vereadores indiquem a aplicação de parte do orçamento, e das emendas de remanejamento de recursos entre secretarias, apresentadas pelos vereadores Capitão Vieira Neto (MDB), Adauto Araújo (PSB), Sargento Nivaldo (MDB) e Dr. Victor Lacerda (PSB).

Entre as emendas aprovadas, destacam-se três remanejamentos para a Secretaria de Saúde: R$ 9 milhões, anulados da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), e R$ 10 milhões e R$ 1 milhão transferidos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Homenagem

Antes da sessão ordinária, a Câmara realizou uma solenidade em reconhecimento aos profissionais de Educação Física do Cariri. Quinze homenageados receberam uma comenda em agradecimento aos serviços prestados à população.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), destacou a relevância da categoria. “Sabemos da importância do trabalho que vocês realizam, propagando e ensinando práticas fundamentais para promoção da saúde e longevidade”, destacou o presidente.

A Câmara Municipal derrubou, nesta terça-feira (26), o veto do Poder Executivo à emenda que aplica o modelo progressivo de contribuição previdenciária ao projeto de reforma do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno). No placar da votação, que foi secreta, 15 votos foram contrários ao veto e apenas dois favoráveis à sua manutenção.

Com a rejeição, a contribuição previdenciária dos servidores municipais será ajustada conforme quatro faixas salariais: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.893,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06. A proposta original previa uma alíquota linear de 14%.

Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves, pediu apoio dos vereadores para a derrubada do veto. Ele também contestou a justificativa do Executivo, que alegou inconstitucionalidade na emenda.

“Derrubar o veto significa agir constitucionalmente, mas com a sensibilidade de quem olha para o povo. Os servidores são uma expressão do povo, e é preciso reconhecer sua capacidade contributiva. Pagar de 12% a 15% é absolutamente razoável. No modelo progressivo, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”, afirmou.

A emenda é de autoria dos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB). O prefeito Glêdson Bezerra terá 48 horas para sancionar a matéria. Caso isso não ocorra, o projeto será promulgado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

Ordem do Dia

Na sessão desta terça-feira (26), nove matérias foram aprovadas, incluindo seis títulos de cidadania juazeirense e o projeto de lei que define as atribuições dos cargos de auditores fiscais e fiscais de tributos da Secretaria Municipal de Finanças.

O plenário também aprovou as contas de governo do ex-prefeito Arnon Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2019, que chegaram ao Legislativo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, foi discutido, em segunda votação, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2025).

Após a condução dos trabalhos, o presidente Raimundo Júnior destacou a produtividade da sessão: “Hoje foram apresentados vários projetos, além de requerimentos aprovados e deliberados para a próxima sessão. É o Poder Legislativo fazendo a sua função principal, atendendo a população para mostrar resultados e diminuir a problemática da cidade”, afirmou.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o cadastro individualizado e personalizado para pessoas portadoras de fibromialgia no município. A aprovação, de forma unânime, foi acompanhada por dezenas de mulheres que convivem com essa doença crônica, caracterizada por dor generalizada e constante em todo o corpo.

Autor do projeto, o vereador Márcio Joias (PRD) disse que o objetivo do cadastro é organizar as compras de medicamentos de acordo com a demanda dos pacientes. “Para que eles [município] tenham uma base de quanto precisa para cada paciente e façam uma compra, um pedido que dê para atender todo mundo, para que tenha uma organização”, explicou.

“[O projeto] vai garantir a medicação de cada portador dessa doença crônica, que leva muito tempo para as pessoas conviverem com os sintomas. E, se Deus quiser, o Executivo vai sancionar para poder dar mais um direito à população que mais necessita”, reforça o presidente em exercício, vereador Raimundo Jr. (MDB), que conduziu a votação.

Izabel Cristina Moura, presidente do Instituto de Fibromialgia e Doenças Relacionadas do Ceará (Infibrece), comemorou a aprovação do projeto. Antes da votação, ela subiu à tribuna e pediu apoio dos vereadores. Segundo ela, a medicação fornecida pelo município não dura sequer uma semana, e a maioria das pacientes não dispõe de recursos financeiros para comprar.

“Sem a medicação necessária para o nosso tratamento continuado, fica impossível estabilizar as nossas grandes dores que sentimos no dia a dia. A realidade é que, muitas vezes, a medicação que buscamos mensalmente no CAF [Central de Atendimento Farmacêutico] acaba antes de dois dias”, afirmou.

Ordem do Dia

No total, a Câmara aprovou oito matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21): cinco projetos de resolução (PREs) e três projetos de lei ordinária (PLOs). No Pequeno Expediente, ainda foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, com destaque para serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade.