Categoria: Notícias

A Câmara Municipal derrubou, nesta terça-feira (26), o veto do Poder Executivo à emenda que aplica o modelo progressivo de contribuição previdenciária ao projeto de reforma do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno). No placar da votação, que foi secreta, 15 votos foram contrários ao veto e apenas dois favoráveis à sua manutenção.

Com a rejeição, a contribuição previdenciária dos servidores municipais será ajustada conforme quatro faixas salariais: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.893,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06. A proposta original previa uma alíquota linear de 14%.

Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves, pediu apoio dos vereadores para a derrubada do veto. Ele também contestou a justificativa do Executivo, que alegou inconstitucionalidade na emenda.

“Derrubar o veto significa agir constitucionalmente, mas com a sensibilidade de quem olha para o povo. Os servidores são uma expressão do povo, e é preciso reconhecer sua capacidade contributiva. Pagar de 12% a 15% é absolutamente razoável. No modelo progressivo, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”, afirmou.

A emenda é de autoria dos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB). O prefeito Glêdson Bezerra terá 48 horas para sancionar a matéria. Caso isso não ocorra, o projeto será promulgado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

Ordem do Dia

Na sessão desta terça-feira (26), nove matérias foram aprovadas, incluindo seis títulos de cidadania juazeirense e o projeto de lei que define as atribuições dos cargos de auditores fiscais e fiscais de tributos da Secretaria Municipal de Finanças.

O plenário também aprovou as contas de governo do ex-prefeito Arnon Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2019, que chegaram ao Legislativo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, foi discutido, em segunda votação, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2025).

Após a condução dos trabalhos, o presidente Raimundo Júnior destacou a produtividade da sessão: “Hoje foram apresentados vários projetos, além de requerimentos aprovados e deliberados para a próxima sessão. É o Poder Legislativo fazendo a sua função principal, atendendo a população para mostrar resultados e diminuir a problemática da cidade”, afirmou.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o cadastro individualizado e personalizado para pessoas portadoras de fibromialgia no município. A aprovação, de forma unânime, foi acompanhada por dezenas de mulheres que convivem com essa doença crônica, caracterizada por dor generalizada e constante em todo o corpo.

Autor do projeto, o vereador Márcio Joias (PRD) disse que o objetivo do cadastro é organizar as compras de medicamentos de acordo com a demanda dos pacientes. “Para que eles [município] tenham uma base de quanto precisa para cada paciente e façam uma compra, um pedido que dê para atender todo mundo, para que tenha uma organização”, explicou.

“[O projeto] vai garantir a medicação de cada portador dessa doença crônica, que leva muito tempo para as pessoas conviverem com os sintomas. E, se Deus quiser, o Executivo vai sancionar para poder dar mais um direito à população que mais necessita”, reforça o presidente em exercício, vereador Raimundo Jr. (MDB), que conduziu a votação.

Izabel Cristina Moura, presidente do Instituto de Fibromialgia e Doenças Relacionadas do Ceará (Infibrece), comemorou a aprovação do projeto. Antes da votação, ela subiu à tribuna e pediu apoio dos vereadores. Segundo ela, a medicação fornecida pelo município não dura sequer uma semana, e a maioria das pacientes não dispõe de recursos financeiros para comprar.

“Sem a medicação necessária para o nosso tratamento continuado, fica impossível estabilizar as nossas grandes dores que sentimos no dia a dia. A realidade é que, muitas vezes, a medicação que buscamos mensalmente no CAF [Central de Atendimento Farmacêutico] acaba antes de dois dias”, afirmou.

Ordem do Dia

No total, a Câmara aprovou oito matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21): cinco projetos de resolução (PREs) e três projetos de lei ordinária (PLOs). No Pequeno Expediente, ainda foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, com destaque para serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade.

Neste 20 de novembro, celebramos pela primeira vez no Brasil o feriado do Dia da Consciência Negra. A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte reforça a importância desta data como um momento de reflexão sobre a luta contra o racismo, a valorização da cultura afro-brasileira e suas contribuições para a nossa história, cultura e identidade.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou cinco projetos de resolução (PREs) e deliberou 36 requerimentos (27 escritos e nove verbais). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB).

As requisições apresentadas, em sua maioria, apontam a necessidade de serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade, enquanto os cinco PREs tratam de concessões de títulos de cidadania juazeirense a diversas personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Antes do Grande Expediente, a assessoria jurídica fez a leitura das matérias que deram entrada na Casa: uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), três projetos de lei ordinária (PLOs), três PREs, um projeto de indicação (PDI) e um veto do Poder Executivo.

O veto é referente à emenda modificativa que estabelece alíquotas de contribuição progressivas na proposta de reforma da previdência municipal, aprovada pela Câmara em outubro. “[A apreciação do veto] já foi pautada para o próximo dia 26”, anunciou Raimundo Jr.

O presidente trouxe ainda novidades sobre o projeto que institui o Plano Diretor Municipal (PDM). Ele garantiu que a matéria será colocada em votação ainda este ano e lembrou que o prazo para apresentar sugestões – que poderão ser transformadas em emendas – acaba nesta terça (19).

“Dá tempo [colocar em votação em 2025]. É interessante a gente fazer as emendas de acordo com a necessidade da população. Não é pressa, nós temos que trabalhar a qualidade do projeto”, explicou o presidente.

Tema: Câmara por Elas: Reflexões e Ações de Combate à violência.
Data: 28/11/2024 – Horário: 14h Às 17h
Certificado de 3h – Vagas limitadas
Inscrição pelo email: palestrasbalcaocmjn@gmail.com
Nome completo,
Instituição de Ensino
Telefone

Neste 15 de novembro, celebramos a Proclamação da República, um marco histórico que fortaleceu os ideais de liberdade, justiça e igualdade em nossa nação.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte lembra desta data reforçando seu compromisso com os valores republicanos que regem nossa nação.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou dois projetos de lei (PL) e deliberou 23 requerimentos de providências e informações (15 escritos e oito verbais) durante a sessão plenária desta quinta-feira (14). Na ocasião, outras oito matérias foram devolvidas das comissões e incluídas na Ordem do Dia pelo presidente em exercício, Raimundo Jr. (MDB).

Entre as matérias aprovadas estão o PLOE 156/2024, que nomeia o Centro de Iniciação Esportiva (CIE) como Carlos Alberto Miranda, “O Mirandaço”, e o PLO que reconhece como de utilidade pública o Centro de Reabilitação e Atenção Integrada (CRAI), uma entidade sem fins lucrativos de caráter assistencial, educacional, cultural e de saúde.

Antes do Grande Expediente, foi feita a leitura de três novos projetos em tramitação, incluindo uma Mensagem do Executivo (PLOE) que prevê uma suplementação de 5% no orçamento de 2025. A pedido do vereador Capitão Vieira (MDB), o presidente Raimundo Jr. encaminhou essa matéria para análise do Controle Externo, antes de enviá-la às comissões técnicas.

A assessoria jurídica solicitou que os vereadores apresentem a destinação de suas emendas até a próxima semana para inclusão no orçamento. Durante a sessão, vereadores questionaram a falta de execução das emendas impositivas previstas no orçamento e sugeriram a formação de uma comissão para dialogar com técnicos da prefeitura e discutir a implementação.

“Já são três prefeitos diferentes que as emendas impositivas não são executadas. Ele [Capitão Vieira] falou em montar uma comissão para se reunir com os secretários e definir qual a melhor maneira de colocar essas emendas impositivas para serem executadas”, disse o presidente em exercício Raimundo Jr.

Um total de cinco matérias foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), sendo quatro projetos de resolução (PRE) e um projeto de lei ordinária (PLO). O plenário ainda deliberou 47 requerimentos de providências e informações (40 escritos e sete verbais), a maioria relacionada a serviços de infraestrutura no município.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente interino Raimundo Jr. (MDB). Além de destacar a produtividade da sessão, ele esclareceu sobre o adiamento da votação do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto estava incluindo na pauta desta terça (12), mas a Casa atendeu a um pedido assinado por diversas entidades pedindo o adiamento.

“Pediram para prorrogar para o dia 19. Eles vão apresentar algumas emendas para os vereadores, através da comissão, para a gente fazer as emendas e colocar em discussão e posterior votação. O PDM é um projeto gigantesco. A gente pede a todas as organizações que têm interesse em fazer alguma modificação que procurem a Câmara, os vereadores, para fazermos as emendas”, afirmou.

No Grande Expediente, a Câmara recebeu o presidente da Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado da Paraíba (ASPE-PB), João Hércules. Ele subiu à tribuna da Casa para discorrer sobre os preconceitos e mitos sobre a epilepsia – uma doença neurológica que acomete cerca de 2 milhões de brasileiros.

Na ocasião, Hércules convidou o público para o Congresso Nacional de Urgência e Emergência, que ocorrerá no próximo dia 25 de novembro, no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O evento é gratuito. “Vou falar de cura. Sou um ex-epiléptico. Uma pessoa que por 30 anos foi dominada por medicação e hoje curado através de uma cirurgia de epilepsia”, afirmou.

O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Raimundo Jr. (MDB), assumiu de forma interina a presidência da Mesa Diretora, em cumprimento à decisão judicial que determinou a suspensão dos efeitos da eleição suplementar ocorrida no dia 14 de março de 2023, após a morte da então presidenta Dra. Yanny Brena.

Nesta quinta-feira (7), o vereador Capitão Vieira Neto (MDB), que estava no posto de presidente, entregou a Raimundo Jr. o Termo de Transmissão do Cargo de Presidente da Mesa Diretora. A partir de então, Raimundo Jr. assumiu interinamente as funções atribuídas à presidência, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

“A gente tem que seguir a Justiça. Precisamos dar um olhar diferenciado para o Legislativo. Temos que continuar os trabalhos, estamos quase finalizando o ano, o segundo biênio, e é importante voltarmos nossas forças para os trabalhos aqui na Casa. Estamos revendo os contratos e os fornecedores para não deixar faltar nada”, disse o presidente interino.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou um total de 14 projetos, nesta quinta-feira (31), sendo nove projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de indicação (PDI) e três mensagens do Poder Executivo (uma delas aprovada em sessão extraordinária), além de dezenas de requerimentos de providências e informações deliberados.

Entre as matérias aprovadas está o PLOE 020/2024, que autoriza a implantação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Juazeiro do Norte, que vai possibilitar o acesso gratuito a cursos de graduação na modalidade a distância. O polo deverá contemplar, prioritariamente, profissionais da área da Educação.

Destaque também para o PDI 006/2024, do vereador Claudionor Mota (Mobiliza), que institui a Política Municipal de Incentivo às Bandas Marciais e Fanfarras. A proposta visa incentivar a participação de grupos de diferentes idades, origens étnicas e socioeconômicas, promovendo a inclusão e a diversidade.

Após conduzir os trabalhos, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) destacou a produtividade da sessão. “Discutimos matérias, entre projetos do Executivo e de vereadores. Tivemos uma sessão bastante produtiva, discutindo o que é de interesse da população. Portanto, os vereadores cumpriram com o seu papel e o seu dever”, enfatizou.

No Grande Expediente, a Câmara Municipal recebeu o escritor juazeirense Thiago Mariano, que subiu à tribuna para defender a importância da leitura como ferramenta de transformação social e desenvolvimento intelectual. Na oportunidade, ele apresentou o seu novo livro: a comédia romântica “Minhas Quatro Futuras Ex-Namoradas”.