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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), um total de 18 projetos, sendo 11 projetos de resolução (PRE), 6 de lei ordinária (PLO) e um de indicação (PDI), além de dezenas de requerimentos de providências e informações que foram deliberados pelo plenário.

Entre as matérias aprovadas, destacam-se o PLO que institui a Política de Atenção à Cultura de Reisado em Juazeiro do Norte e o PDI que regula a contratação de artistas, grupos, bandas e afins para apresentações ou exposições nos mercados públicos do município. Os projetos são de autoria do vereador William Bazílio – Bilinha (PT).

O plenário também aprovou diversos PREs que tratam da concessão de títulos de cidadania juazeirense (4), Comendas do Mérito Legislativo (4), Medalha Monsenhor Murilo de Sá Barreto (1) e Medalha Dr. Geneflides Barbosa (1). As homenagens contemplam personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Os trabalhos desta terça-feira (17) foram conduzidos pelo presidente Capitão Vieira Neto (MDB). Na ocasião, ele destacou a produtividade do Legislativo nesta reta final do ano. Segundo ele, mais um pacote de projetos deverá ser colocado em pauta na próxima quinta-feira (19), última sessão antes do recesso parlamentar.

“A gente tem a possibilidade de colocar todos os projetos em votação. A nossa intenção é que o maior número de projetos possível seja colocado em votação na quinta-feira, já que é a última sessão”, pontuou o presidente.

Grande Expediente

O vereador Márcio Joias (PRD) denunciou irregularidades na escala de médicos do Hospital Maternidade São Lucas. Durante uma atividade de fiscalização, ele flagrou uma médica realizando plantões simultâneos em dois setores: no berçário e na UTI neonatal. Ele afirmou que a prática é irregular e que registrou a denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM) e no Ministério Público do Ceará (MPCE).

“O que deixa a gente triste é saber que é proibido uma médica estar numa UTI neonatal, que é uma área intensiva e não pode de forma nenhuma se ausentar, e ela estando nos dois setores ao mesmo tempo e recebendo esse valor. A gente fez essa denúncia e espera que as autoridades competentes tomem as providências”, disse o parlamentar.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 17h, sessão solene de Outorga de Títulos de Cidadania Juazeirense a 48 personalidades que prestaram relevantes serviços ao município.

A solenidade será presidida pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB), e acontecerá no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva, localizado na sede do Poder Legislativo, no bairro José Geraldo da Cruz.

A Câmara Municipal reforça o convite a todos os cidadãos e autoridades para prestigiar este momento solene e celebrar a dedicação dos homenageados.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de suplementação orçamentária enviado pelo Poder Executivo. O texto final, com uma emenda incorporada, recebeu aprovação unânime dos vereadores.

“É uma suplementação voltada principalmente para a área da Saúde. Vai fazer com que aumente o investimento na área da Saúde, como pagamento de folha. Foi muito importante os vereadores estarem presentes e aprovarem o projeto”, explicou o presidente Raimundo Júnior (MDB).

A proposta original previa remanejamentos de recursos para as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Saúde (Sesau), mas uma emenda ao texto retirou a possibilidade de destinação para a Seinfra.

O valor aprovado para a Sesau corresponde a 5% do orçamento total destinado à pasta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugurou nesta terça-feira (10) a escultura sacra da Beata Maria de Araújo. A cerimônia ocorreu no salão de recepção da sede do Poder Legislativo, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara, vereador Raimundo Júnior

“É importante continuar com a história da beata Maria de Araújo. Uma mulher pobre, uma mulher negra, que, infelizmente, tentaram de várias maneiras apagar a sua história”, disse o presidente.

A vereadora Jacqueline Gouveia (PT), autora da lei que determina a instalação de uma imagem da beata em locais onde houver representações do Padre Cícero no Município de Juazeiro do Norte, destacou o protagonismo de Maria de Araújo.

“Foi uma mulher simples, que sofreu as dores do preconceito e da maldade. Por que não dizer que a beata Maria de Araújo tem a mesma importância e relevância do nosso querido Padre Cícero. Por conta do milagre que a beata foi protagonista, Juazeiro hoje é o que é”, disse a parlamentar.

O evento contou também com a presença do Padre Sebastião Bandeira, que destacou a relevância espiritual e histórica da Beata Maria de Araújo.

“Não sendo freira, não tinha estudos, não pertenceu à congregação religiosa, mas se chamou beata, exatamente porque colocou em sua vida a presença de Deus. Ela se consagrou. É uma pessoa que sempre teve a santidade presente”, afirmou o sacerdote.

A sessão ordinária desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi marcada pela presença de artistas, coletivos e representantes de espaços culturais, que exigiram maior transparência na atuação do Conselho Municipal de Política Cultural. Eles apontaram também a necessidade de uma nova eleição para a composição do conselho após a prorrogação do mandato atual sem consulta ampla aos setores culturais.

Luciana Dantas, advogada e artista, subiu à tribuna para expressar insatisfação com a gestão de recursos federais e estaduais destinados à cultura, como as verbas provenientes da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ela denunciou a falta de publicidade sobre o fluxo de desembolso desses recursos, afirmando que o conselho atua de forma fechada, sem informar à sociedade civil os locais e horários das reuniões.

“A gente não sabe quanto sobrou, se sobrou, quanto de juro acumulou na conta. Nenhum de nós têm acesso nem mesmo a data, dia, horário e plataforma que ocorrem as reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural. Essa informação nos é negada. […] A gente está vivendo uma gestão que não dialoga com a Cultura, que não trabalha para respeitar o princípio da publicidade e da transparência”, afirma Luciana Dantas.

A pedido da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), o presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), autorizou a realização de uma audiência pública para debater os impasses. A data do encontro será definida, mas a previsão é de que aconteça antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 19 de dezembro.

Ordem do Dia

Um total de seis matérias foram incluídas na pauta da sessão desta quinta-feira (5) – todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Na ocasião, foram aprovados um projeto de lei ordinária (PLO), uma Mensagem do Poder Executivo (PLOE) e quatro projetos de resolução (PREs), que foram votados em bloco.

Os PREs tratam da concessão de títulos de cidadania juazeirense a quatro personalidades com relevantes serviços prestados ao município. O PLOE, por sua vez, dispõem sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Câmara de Juazeiro do Norte promove encontro integrativo com todos os vereadores eleitos para 1º mandato A Câmara de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (4), um encontro integrativo para apresentar os processos e o funcionamento do Legislativo. A programação, com painéis temáticos e visita guiada, teve a participação de todos os vereadores eleitos para primeiro mandato. A abertura do encontro ocorreu às 15h, conduzida pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB), que destacou a presença e o engajamento dos vereadores eleitos que assumem assento na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2025.“Tivemos a presença de todos os vereadores que foram eleitos, com o objetivo de trazer as informações da Câmara, para poder dar a estrutura, dar fundamentos para que eles possam exercer o trabalho da maneira mais correta, mais produtiva”, disse o presidente. Em seguida, especialistas em gestão legislativa e administrativa conduziram seis painéis sobre temas fundamentais. O assessor jurídico Dr. Erivaldo Oliveira, por exemplo, ministrou a palestra “Vereança conforme a Lei Orgânica, o Regimento Interno e as Comissões Permanentes”. Ainda foram abordadas temáticas como as atribuições da Procuradoria da Câmara; ritos do Legislativo; licitações e contratos; recursos humanos; e funcionamento do Balcão da Cidadania. O público também participou de uma visita guiada às dependências da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inaugurou, nesta terça-feira (3), o busto em homenagem ao médico, jornalista e político Dr. Floro Bartolomeu da Costa (1876-1926). A peça foi instalada na parte externa do Palácio do Legislativo Juazeirense, que também leva o nome do homenageado.

A solenidade contou com a presença do ex-presidente da Câmara, Aguinaldo Carlos, e do professor e memorialista Renato Casimiro, que destacou a atuação de Dr. Floro como deputado federal. Casimiro também detalhou os sete pronunciamentos feitos por Dr. Floro na Câmara Federal.

“Ele foi um homem muito dedicado, percorreu o Ceará e o Nordeste buscando ser um interlocutor e, sobretudo, um legítimo representante das esperanças da região, enfrentando um tratamento extremamente desigual e desonesto para com o Nordeste”, afirmou Casimiro.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), enalteceu a contribuição de Dr. Floro para o desenvolvimento de Juazeiro, sua proximidade com o Padre Cícero, e destacou a importância de resgatar a memória de figuras relevantes na história da cidade.

“É muito importante trazermos essas personalidades aqui para a nossa casa e mostrarmos o quanto o Doutor Floro Bartolomeu foi essencial para o desenvolvimento de Juazeiro, assim como o Padre Cícero, seu parceiro de longa data na política e na administração pública”, pontuou

A sessão desta terça-feira (3) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi marcada por homenagens e a apresentação de denúncias. Sob a condução do presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB), os trabalhos incluíram a leitura de dezenas de requerimentos, que serão deliberados na próxima quinta-feira (5).

O ex-presidente da Câmara, Aguinaldo Carlos, e o professor e memorialista Renato Casimiro prestigiaram a sessão. Casimiro utilizou a tribuna para ressaltar a trajetória de Dr. Floro Bartolomeu da Costa (1876-1926) como deputado federal. Mais cedo, a Câmara inaugurou um busto em homenagem a Dr. Floro. A peça foi instalada na parte externa da sede do Legislativo.

“Tivemos vários requerimentos hoje. Não foram deliberados, mas estão encaminhados pra próxima sessão, assim também como denúncias da educação, falta de aula. Tivemos a inauguração do busto do Dr. Floro Bartolomeu, no qual que eu agradeço a presença do ex-presidente da Casa, Aguinaldo, e também o grande escritor Renato Casimiro”, disse Raimundo Júnior.

No Grande Expediente, o vereador Janu trouxe duas denúncias que chamaram a atenção. A primeira trata da falta de um medicamento essencial na UPA do bairro Limoeiro. Segundo ele, o remédio, que faz parte da tabela do SUS, deveria ser fornecido gratuitamente pelo município, mas os pacientes têm sido orientados a comprá-lo em farmácias particulares.

A segunda denúncia refere-se à Escola Padre Jacinto, onde, segundo relatos de pais, alunos estão enfrentando longos períodos sem aulas devido à falta de professores. Janu apresentou mensagens de um grupo oficial da escola que confirmam a situação. Ele pediu que a Comissão de Educação da Câmara apure o caso e defendeu a necessidade de professores substitutos.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte homenageou a advogada Mariana Pedrosa com o Título Honorífico de Cidadã Juazeirense. A honraria foi entregue nesta quinta-feira (28), durante o 1º Ciclo de Palestras do Balcão da Cidadania, com o tema “Câmara por Elas: reflexões e ações de combate à violência”.

Mariana, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM – Núcleo Cariri), recebeu a homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade juazeirense, especialmente por seu trabalho em defesa das causas das mulheres na região. Durante o evento, ela ministrou a palestra “Violência processual contra as mulheres”.

“A difusão desses direitos está chegando às mulheres para trazer conhecimento, mas também alcança os homens para que possamos lutar contra o machismo. Vamos combater o machismo com políticas públicas, eventos como este que levam informação e direitos, e com a atuação do Poder Judiciário”, destacou.

No evento, também foram homenageados, com comendas de honra ao mérito, o advogado e chefe de gabinete Dr. Glerson Nunes Ferreira e a advogada Dra. Raissa Teles pelo trabalho desenvolvido no Balcão da Cidadania da Câmara.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que estima as receitas e despesas do município. A matéria aprovada prevê um orçamento de R$ 1,7 bilhão para o ano que vem.

A maior parte dos recursos será destinada às secretarias municipais de Educação, Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente e Serviços Públicos.

O projeto recebeu 13 votos favoráveis, incluindo a aprovação das emendas impositivas, que permitem que os vereadores indiquem a aplicação de parte do orçamento, e das emendas de remanejamento de recursos entre secretarias, apresentadas pelos vereadores Capitão Vieira Neto (MDB), Adauto Araújo (PSB), Sargento Nivaldo (MDB) e Dr. Victor Lacerda (PSB).

Entre as emendas aprovadas, destacam-se três remanejamentos para a Secretaria de Saúde: R$ 9 milhões, anulados da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), e R$ 10 milhões e R$ 1 milhão transferidos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Homenagem

Antes da sessão ordinária, a Câmara realizou uma solenidade em reconhecimento aos profissionais de Educação Física do Cariri. Quinze homenageados receberam uma comenda em agradecimento aos serviços prestados à população.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), destacou a relevância da categoria. “Sabemos da importância do trabalho que vocês realizam, propagando e ensinando práticas fundamentais para promoção da saúde e longevidade”, destacou o presidente.