Dispõe sobre APROVAÇÃO do Parecer Prévio n° 24/2019, do Tribunal de Contas do Estado, o qual apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, exercício financeiro 2009, de responsabilidade do Senhor Raimundo Manoel de Santana Neto.
