30/11/1949 | 72 | 1949 | LEI: 72/1949
Cria no quadro único do município o cargo de "Capataz Rural".
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30/11/1949 | 73 | 1949 | LEI: 73/1949
Revoga o artigo 1º de lei Nº 29, de 27 de Dezembro de 1948.
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30/11/1949 | 71 | 1949 | LEI: 71/1949
Autoriza a criação de crédito complementar.
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12/11/1949 | 70 | 1949 | LEI: 70/1949
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta cruzeiros), para o fim que indica.
| Detalhes |
09/11/1949 | 69 | 1949 | LEI: 69/1949
Abre o crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para o fim que indica.
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07/11/1949 | 68 | 1949 | LEI: 68/1949
Revoga o artigo 1º da lei Nº 1, de 12 de Fevereiro de 1948.
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04/11/1949 | 67 | 1949 | LEI: 67/1949
Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a compra de uma casa destinada a garagem, depósito e curral para os animais apreendidos.
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19/10/1949 | 66 | 1949 | LEI: 66/1949
Abre um crédito especial da quantia de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), para ocorrer às despesas de recepção do Exmo Sr. Gal. Stênio Caio de Albuquerque Lima e sua comitiva.
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12/10/1949 | 65 | 1949 | LEI: 65/1949
Dispensa as multas incidentes sobre a segunda prestação do Imposto Predial, dos contribuintes em atraso.
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30/09/1949 | 64 | 1949 | LEI: 64/1949
Estabelece uma ajuda de custos para os vereadores, na quantia de Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) por ano.
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