DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 264/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O QUAL APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES.