FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO o CONVÊNIO Nº 0106-02/2009, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO BAIRRO SÃO JOSÉ.