DETALHES DO DOCUMENTO

DECRETO LEGISLATIVO: 35/1996

  • Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
  • Data: 21/10/1996
  • Número: 35
  • Exercício: 1996
  • Descrição:
    DE ACORDO COM O ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL A DELIBERAÇÃO Nº 19.943/96/ - PROCESSO Nº 8940/95, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • lei_mulher*: Não
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