DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR EXERCIDO PELO SAUDOSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO NEVES, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO E ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM FACE DO FALECIMENTO DO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
