DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
• Data: 25/05/2004
• Número: 95
• Exercício: 2004
• Descrição:
  REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1596 DE 16.02.2004, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
• lei_mulher*: Não

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