DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
• Data: 20/12/2004
• Número: 99
• Exercício: 2004
• Descrição:
  O CIDADÃO FRANCISCO TARCÍSIO MONTEIRO LANDIM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 32 INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ETC.
• lei_mulher*: Não

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