DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1990
• Data: 15/03/1990
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTUROS DO SÍTIO NOVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1519
• lei_mulher*: Não

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