DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1990
• Data: 15/10/1990
• Descrição:

  AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1567
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• lei_no_1567_de_1990.pdf